Antes de se aposentar do TCU, Carreiro julga "motociatas" de Bolsonaro
Nesta 4ª feira (8.dez), sessão plenária do TCU discute gastos das "motociatas" do presidente
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, a poucos dias de se aposentar, vai julgar os gastos com as motociatas do presidente Jair Bolsonaro (PL). O processo entrou novamente em pauta e está programado para ser discutido nesta 4ª feira (8.dez). A reabertura da discussão da ação de controle nos gastos da União com os passeios de moto de Bolsonaro no Rio de Janeiro, em 23.mai de 2021, e em São Paulo, em 12.jun de 2021, é um dos últimos julgamentos do ainda ministro.
A ação é um pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, em junho de 2021, para investigar os gastos com passeios de moto do presidente em várias cidades do país como Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Durante os atos, houve aglomeração, desrespeito das medidas de prevenção da covid-19 e possível abuso de poder econômico.
"A representação oferecida pelos senadores da república informa que esses passeios motociclísticos, além do descumprimento das principais medidas sanitárias determinadas pelas autoridades locais para prevenir o contágio e transmissão da Covid-19, teriam sido na verdade atos políticos sem qualquer interesse público envolvido, com suposto desvio de finalidade e possível dano ao erário em razão das despesas com deslocamento do comboio presidencial para outras unidades da Federação com o objetivo de realizar os referidos passeios", destaca o despacho inicial do ministro Raimundo Carreiro.
Os senadores, além de solicitarem que o TCU realize a apuração dos gastos públicos das "motociatas", incluindo as despesas para organização dos eventos, pediram também a determinação da devolução dos valores indevidamente gastos e a aplicação de sanções previstas na legislação. Em julho, após o início da fiscalização, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) e a Secretaria-geral da Presidência passaram por uma "inspeção", instrumento de fiscalização utilizado pelo tribunal para suprir omissões e lacunas de informações.
A última vez que a ação das "motociatas" esteve em pauta no TCU foi em 29.set. de 2021, no entanto, o ministro da Corte Vital do Rêgo pediu um prazo maior para análise.
Jair Bolsonaro indicou Raimundo Carreiro para o cargo de embaixador de Portugal em 19.nov, por meio de pedido encaminhado ao Senado. Por 65 votos a favor, cinco contra e uma abstenção, o plenário do Senado aprovou a indicação em 30.nov. De acordo com assessoria do TCU, o ministro Raimundo Carreiro ainda não entrou com o pedido de aposentadoria. No entanto, na sessão plenária desta 4ª feira (8.dez), ele deve fazer comunicado sobre a data.
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