Mendonça será relator de denúncias contra Bolsonaro e Lira no STF

O futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, herdará um acervo de 987 processos que estavam sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, aposentado desde julho. Entre os temas mais polêmicos estão: questões ambientais e indígenas, temas tributários, eleitorais e denúncias contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Mendonça também será relator de uma denúncia do senador Jaques Wagner (PT-BA) contra o presidente Jair Bolsonaro por crime de prevaricação durante a pandemia. Segundo os autos do processo, houve omissão do presidente diante do crescimento de casos e mortes por covid-19. A denúncia também diz que o presidente não seguiu as recomendações científicas dos órgãos especializados.

Ainda no campo político, Mendonça será relator do inquérito que apura supostos atos de corrupção do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Atualmente, Lira é um dos principais apoiadores de Bolsonaro no Congresso.

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Caberá também ao novo ministro do STF a relatoria da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, que discute a suposta omissão do Governo Federal nas queimadas que atingiram o Pantanal em 2020. Segundo argumentos da acusação feita pela Rede, foram mais de 2 milhões de hectares queimados. 

A ação também discute a falta de ação do governo na Amazônia. O PT ajuizou uma ADPF sobre o mesmo tema. O julgamento vai ocorrer de forma conjunta. O meio ambiente foi um dos assuntos destacados por André Mendonça durante sua sabatina no Senado. Ele citou que tem em seu histórico profissional  "comprometimento com a questão ambiental".

Outro caso considerado polêmico sob relatoria do novo ministro é a (ADI) 6297, que discute a constitucionalidade das atuais regras para o fundo eleitoral e a anistia por doações irregulares de campanha. 

Além disso, o SBT News apurou que o voto de Mendonça será decisivo em temas que discutem a prisão após condenação em 2ª instância, o marco temporal indígena e assuntos de interesse da bancada religiosa: aborto, descriminalização das drogas e ideologia de gênero nas escolas. O voto de Mendonça poderá desempatar o resultado final. Ademais, há a possibilidade de pedido de vista do futuro ministro como forma de adiar a discussão.

Números
Dos 987 processos herdados por Mendonça, 357 são de Direito Administrativo e 170 de Direito Tributário. Além disso, o futuro ministro terá 123 processos de Direito Penal, tema que costuma chamar mais atenção no tribunal. 

A maior parte dos processos vem do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O acervo de Mendonça também inclui 23 processos sigilosos. 

A indicação de Mendonça ao STF foi aprovada pelo Plenário do Senado na 4ª feira (1º.dez.2021), por 47 votos a 32. O presidente Jair Bolsonaro celebrou a aprovação da sua indicação de ministro "terrivelmente evangélico", conforme afirmou reiteradamente em eventos oficiais.