Barroso estende suspensão de despejos e desocupações até março de 2022
Medida visa proteger famílias em situação vulnerável durante a pandemia
O ministro Luís Roberto Barroso, do Superior Tribunal Superior (STF), estendeu a suspensão de despejos e desocupações por conta da pandemia de covid-19 até 31 de março de 2022. A medida vale para imóveis de áreas urbanas e rurais.
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"Não há justificativa razoável para se proteger pessoas em situação de vulnerabilidade nas cidades e não no campo, ainda mais quando noticiados casos de desocupações violentas em áreas rurais. A Lei nº 14.216/2021, nessa parte, cria uma distinção desproporcional e protege de forma insuficiente pessoas que habitam áreas rurais, distorção que deve ser corrigida na via judicial", diz o ministro.
Barroso acredita que a medida é urgente, diante da existência de 123 mil famílias ameaçadas de despejo no país, além do agravamento severo das condições socioeconômicas, o que provoca risco de aumento do número de desabrigados.
"Com a chegada do mês de dezembro, constata-se que a pandemia ainda não chegou ao fim e o contexto internacional - notadamente com a nova onda na Europa e o surgimento de uma nova variante na África - recomenda especial cautela por parte das autoridades públicas", argumentou o ministro.
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