STF suspende quebra de sigilo de Bolsonaro
Decisão foi do ministro Alexandre de Moraes sobre pedido da CPI da Covid
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a quebra de sigilo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) seja suspensa. A medida havia sido aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, e indicava rompimento do sigilos do presidente desde abril de 2020.
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Além do acesso, senadores também solicitaram que o presidente seja banido de redes sociais pela publicação de notícias falsas. As publicações citadas eram em referência à covid-19.
Moraes entendeu, no entanto, que não há utilidade para que a CPI tenha acesso às informações, já que o pedido foi feito após o fim dos trabalhos da comissão. "Não se vê, portanto, utilidade na obtenção pela Comissão Parlamentar das informações e dos dados requisitados para fins de investigação ou instrução probatória já encerrada e que sequer poderão ser acessadas pelos seus membros", diz trecho da decisão do magistrado.
Confira a íntegra da decisão:
