TSE reverte cassação do mandato do governador de Sergipe
TRE-SE havia considerado que Belivaldo Chagas Silva praticou abuso de poder político em 2018
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu nesta 3ª feira (9.nov) recursos protocolados pelo governador de Sergipe, Belivaldo Chagas Silva (PSD), e a vice-governadora, Eliane Aquino Custódio (PT), e reverteu decisão do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-SE) que havia cassado o mandado de ambos e tornado o chefe do Executivo sergipano inelegível por oito anos, em agosto de 2019.
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O acórdão do TRE-SE, na época, veio no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), por abuso de poder político que Belivaldo teria praticado na campanha pela reeleição ao governo de Sergipe, em 2018, ao assinar ordens de serviço em solenidades públicas nas quais compareceram autoridades, em período supostamente vedado pela legislação.
O relator dos recursos no TSE, ministro Sérgio Banhos, disse que os atos citados pela acusação como abuso de poder político não se enquadram nos termos do artigo da Lei das Eleições que proíbe os candidatos de compareceram a inaugurações de obras públicas nos três meses anteriores ao pleito. Nas palavras do magistrado, "é incontroverso que todas as condutas consideradas abusivas pelo Tribunal a quo ocorreram antes do prazo fatal descrito no referido dispositivo". A maioria dos ministros do TSE votaram pelo deferimento dos recursos.
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