Justiça atende recurso de motoristas e extingue táxi preto em SP
Decisão impõe ainda que a prefeitura devolva as taxas pegas pelos taxistas, além de arcar com as despesas processuais
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O Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu a um recurso movido por quase 400 motoristas e decidiu extinguir a categoria de táxi preto na capital. A medida impõe ainda que a prefeitura devolva as taxas pagas pelos motoristas para a outorga da modalidade, cujo valor alcança R$ 60 mil.
A decisão foi emitida pela 7ª Câmara de Direito Público no último dia 30 e assinada pelo relator do processo, o desembargador Luiz Sérgio Fernandes de Souza. No texto, ele ressalta o "valor expressivo de outorga onerosa" e afirma que os motoristas não teriam se dado conta "de que haviam se envolvido em situação ruinosa, atraídos pelo canto da sereia".
O desembargador também determinou que o edital lançado em 2015 para a criação do táxi preto fosse anulado, "tanto quanto os atos deles resultantes", e que os alvarás já concedidos para essa modalidade fossem convertidos em permissões de táxi comum.
Além de devolver as parcelas já pagas pelos motoristas, a prefeitura também deverá pagar R$ 20 mil aos trabalhadores -- referente às custas, despesas processuais e honorários advocatícios.
Táxi preto
A modalidade do táxi preto foi criada pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT) com o objetivo de concorrer com o aplicativo de transporte privado Uber Black (mais luxuoso que o Uber comum), que até 2015 atuava via liminar. Inicialmente, foram sorteados 5 mil alvarás de táxis pretos em São Paulo, que utilizavam veículos mais luxuosos e tinham a permissão de cobrar uma tarifa 25% mais cara que o valor da categoria comum.
No entanto, o aplicativo foi legalizado após seis meses da decisão e o táxi preto passou a ser um serviço mais caro em relação ao concorrente e menos vantajoso para os motoristas e para os clientes. Dois anos depois da criação do modelo, nova em cada dez taxistas estavam endividados devido a cobrança de outorga da modalidade.