STJ se diz preocupado com pedido de impeachment de Moraes
Tribunal afirma, em nota oficial, que os Três Poderes são independentes e harmônicos entre si
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou uma nota oficial, neste sábado (21.ago), para expressar a preocupação com o pedido de impeachment conta o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). Encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na tarde da última 6ª feira (20.ago) ao Senado, o pedido continha além da destituição do cargo, o afastamento do ministro de funções públicas por oito anos.
O STJ afirma que uma das funções do Poder Judiciário é o fortalecimento da democracia e do Estado de Direito e que é preciso de uma boa relação entre os Poderes. "A convivência entre os Poderes exige aproximação e cooperação, atuando cada um nos limites de sua competência, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna", afirma a Corte em nota.
O tribunal ainda declara que as decisões judiciais podem ser questionadas por meio de um processo legal e defendeu a importância do Poder Judiciário para a segurança jurídica e desenvolvimento do país.
Na manhã deste sábado (21.ago), Bolsonaro realizou uma visita a sua mãe, em sua cidade natal, e comentou que seguiu a Carta Magna ao pedir o impeachment de Moraes. "Engraçado, quando eu entro com uma ação no Senado, fundado no artigo 52 da Constituição, o mundo cai na minha cabeça", destacou.
Confira a nota oficial do STJ na íntegra:
Nota oficial do Superior Tribunal de Justiça by Fernanda Vieira Bastos on Scribd
