Lewandowski manda Saúde enviar doses de vacina para São Paulo
Decisão atende a um pedido do governo paulista para garantia da aplicação de 2ª dose
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Saúde envie vacinas ao governo de São Paulo para aplicação da segunda dose de imunizantes. A decisão é desta 3ª feira (17.ago), e atende a um pedido do governo paulista.
A decisão solicita o envio imediato das doses, com justificativa ao apontado por São Paulo: a quantidade recebida no estado é insuficiente para manter a vacina de reforço. O magistrado também considerou ser "injustificável" a redução de doses determinada pelo Ministério da Saúde.
"A abrupta redução do número de doses de vacinas que seriam destinadas ao Estado de São Paulo, além de ser injustificável, acarreta considerável prejuízo para o programa de imunização de sua população, tornando inexequível o cumprimento do cronograma de vacinação já tornado público", diz trecho da decisão do magistrado.
A redução das doses destinadas ao estado se deu pela pasta da saúde ter decidido mudar os critérios para distribuição das doses, o que fez com que São Paulo recebesse menos que o previsto inicialmente. Lewandowski considerou que "mudanças abruptas de orientação" da política pública interfere negativamente no planejamento dos gestadores, e pode provocar o aumento de números de mortes e internações pela doença.
Confira a íntegra da decisão:
