TCU aprova com ressalvas contas de 2020 do governo Bolsonaro
Decisão final é do Congresso Nacional, que pode seguir ou não o parecer da Corte
Conforme antecipou o SBT News na 5ª feira (29.jun), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas as contas de 2020 do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A aprovação foi unânime, e ocorreu nesta 4ª feira (30.jun). Mas o processo, de relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, apontou duas irregularidades e três impropriedades nas contas do segundo ano do governo.
Uma das irregularidades apontadas é sobre a execução de despesas sem ter dotação orçamentária pela Caixa Econômica Federal. A outra diz respeito ao não cumprimento de repasse mínimo de recursos ao Centro-Oeste. É o segundo ano que o TCU faz alertas sobre a gestão do governo federal.
Já as três impropriedades são: apresentação de informações sobre empréstimos e financiamentos concedidos pelas diversas agências de fomento com recursos da União, em especial o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); a insuficiência de informações sobre as prioridades e metas da administração pública federal; e inconsistências nas informações do superávit financeiro dos Ministérios do Desenvolvimento Regional, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
De acordo com o ministro Jorge Oliveira, "o TCU deixa de ser apenas punitivo, mas orienta gestores para melhor aplicação dos recursos públicos''. O parecer prévio tem como objetivo fornecer informações detalhadas sobre aspectos financeiros, orçamentários e análises da eficiência e da efetividade das políticas públicas para o Congresso Nacional.
Votação
Participaram da votação os ministros Bruno Dantas, Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira e a presidente da Corte, ministra Ana Arraes. Cristina Machado, procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCU, também estava presente.
Os ministros da Corte destacaram o reconhecimento do estado de calamidade pública em 2020, que suspendeu temporariamente as regras fiscais para que o governo pudesse executar despesas para combate à covid-19. De acordo com o Tesouro Nacional, o governo investiu R$ 524 bi no combate à pandemia no ano passado.
Durante o voto, alguns dos ministros, lamentaram as mais de 500 mil mortes da pandemia da covid-19 mesmo com os investimentos. Um deles foi o vice-presidente do TCU e corregedor, o ministro Bruno Dantas.
"A suposta dicotomia entre saúde e economia se provou uma falácia. Não há como supor voltar a normalidade se as contaminações e mortes continuam em patamar elevado. Não há como fomentar a economia enquanto o medo cerca as pessoas e impõe incertezas diversas sobre os agentes econômicos. Um verdadeiro impasse cuja saída, só a ciência oferece. Infelizmente, pagaremos a conta desse desacerto sanitário ao longo de anos, não apenas no campo fiscal, mas sobretudo, no social", destacou o ministro.
Agora, o parecer prévio vai ser enviado para análise no Congresso Nacional. O Congresso pode seguir ou não a decisão do TCU e a rejeição das contas pode levar até a abertura de um processo de impeachment.
