Nunes Marques libera Wilson Witzel de comparecer à CPI da Covid

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ao ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel o direito de não comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. O depoimento de Witzel está marcado para esta 4ª feira (15.jun).

Contudo, segundo o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Witzel teria confirmado a presença na oitiva, apesar do habeas corpus.

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Confome a decisão de Nunes Marques, caso decida comparecer, Witzel terá "direito ao silêncio, a não assumir o compromisso de falar a verdade (em razão da condição de investigado e não de testemunha) e à assistência de advogado".

Na decisão, o magistrado lembra que "a convocação do paciente para depor no âmbito da CPI da Pandemia limitou-se aos exatos fatos já investigados em sede judicial". Eleito em 2018, Witzel foi afastado de forma definitiva do Governo do Rio em 30 de abril, após seu impeachment ser aprovado por unanimidade. O ex-governador é réu em um processo por corrupção e lavagem de dinheiro.

Witzel seria o segundo governador a ser ouvido pelo colegiado. Na semana passada, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), que seria o primeiro a depor, também conseguiu habeas corpus e não compareceu à comissão.

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Confira a íntegra da decisão de Nunes Marques: