Com covid, ex-ministro da Justiça pede para adiar caso Legião Urbana

Ex-ministro da Justiça do governo de Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo pediu o adiamento do julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo direito de uso do nome da banda brasiliense Legião Urbana nesta 2ª feira (14.jun). O advogado, que representa os ex-integrantes da banda em Brasília, alega estar infectado pelo novo coronavírus. 

A assessoria de comunicação que também representa as partes confirmou a informação. Cardozo fez a última sustentação oral em defesa de uma das partes no decorrer do processo, e talvez tenha que refazê-la, o normal seria que ele pudesse participar do julgamento. 

Às 21h11 desta 2ª feira, o STJ deferiu o pedido e adiou o julgamento por uma sessão.

Entenda o caso

O tema é julgado pela 4ª turma do Tribunal e ocorreria nesta 3ª feira (15.jun), por videoconferência. A relatora, ministra Maria Isabel Gallotti, é favorável a não relativizar o direito ao nome, registrado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), em 1987, por uma única empresa -ligada a Giuliano Manfredini por decisão do pai, Renato Russo (1960-1996), enquanto ainda estava vivo. 

Em seu voto, a ministra Isabel Gallotti afirmou que a questão sob análise do STJ é muito objetiva: a proteção à marca, que é "um direito pautado na formalidade do registro junto ao INPI". "Ele [o proprietário da marca] tem o direito de decidir quando, onde e quando ela poderá ser usada", afirmou a ministra. 

"Não há direito que toquem como se a extinta Legião Urbana fossem, escolhendo um cover para eventualmente fazer o papel que seria de Renato Russo. Isso não trará de volta o patrimônio social que foi a extinta Legião Urbana."

Para Marcelo Bonfá, ex-baterista do Legião Urbana, qualquer apresentação que conte com a participação dos integrantes remanescentes evoca o legado do conjunto. "Parece ficção científica mas isso vem atrapalhando nosso ofício como músicos. Somos, naturalmente, ligados ao legado que criamos na banda junto ao Renato por quase duas décadas compondo juntos este trabalho", disse Bonfá ao SBT News.

Em 2014, a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro fixou que a empresa de Manfredini não poderia impedir os músicos de usar a marca no exercício de sua atividade, sob pena de multa de R$ 50 mil incidente sobre cada ato de descumprimento.

Com a vitória na Justiça do Rio, a Legião Urbana Produções Artísticas ajuizou outra ação contra Dado e Bonfá requerendo o pagamento de um terço do lucro recebido pelos músicos com ações que veiculem o nome da banda.

O advogado de Giuliano, Guilherme Coelho, ressaltou que a defesa procura defender o desejo de Renato Russo: "Ele era extremamente organizado, pautou a carreira artística dele em artistas como David Bowie e os arranjos jurídicos em torno dos Beatles. Tratou as músicas como marcos, com registros, com direitos patrimoniais vinculados a ele e com a garantia de que os demais integrantes recebessem todos os direitos devidos".

Segundo Guilherme, não há diálogo, tentativa de conciliação ou sinalização de um acordo entre as partes. "A Legião Urbana Produções Artísticas responde a um desejo dele [Renato Russo]: de que a marca responda ao seu único herdeiro", disse o advogado ao SBT News.

Defesa

Segundo a defesa dos músicos, o direito ao uso do nome da banda foi acordado entre os integrantes antes de existir o registro de marca. "Tanto é que o registro foi requerido pela empresa Legião Urbana, da qual todos eram sócios no momento do requerimento. Ou seja, Dado e Bonfá requereram e objetivaram o registro de marca em acordo e em conjunto com Renato Russo. Esse registro só foi requerido ao INPI porque existia um terceiro tentando usurpar o nome da banda", descreveu Marcelo Goyanes, um dos advogados de defesa de Bonfá e Dado.

Os ex-integrantes decidiram extinguir o grupo. No entendimento dos artistas, o direito de fazer referência ao nome Legião Urbana, contudo, se mantém, a despeito de existir um registro de marca em nome de empresa da qual hoje eles não são mais sócios. "O direito de usar o nome Legião Urbana, de Dado e Bonfá, é pré-existente ao registro da marca e deve ser respeitado", concluiu Goyanes.