Lewandowski nega pedido da "Capitã Cloroquina" para ficar calada na CPI
Ministro do STF pontuou que, diferente de Pazuello, Mayra Pinheiro não responde a processo
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta 3ª feira (18.mai), pedido de habeas corpus apresentado por Mayra Pinheiro para poder ficar em silêncio durante seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, agendado para a próxima 5ª feira (20.mai).
Mayra é secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde e ganhou o apelido de Capitã Cloroquina por defender o uso do medicamento, comprovadamente ineficaz contra a covid-19, durante a crise em Manaus no início deste ano.
No pedido de habeas corpus, a defesa de Mayra citou a "crescente agressividade" dos membros da CPI com os depoentes. "Esse temor se mostra justificado, em decorrência da crescente agressividade com que têm sido tratados os depoentes que ali comparecem para serem ouvidos. A falta de urbanidade no tratamento dispensado às testemunhas, proibindo-as, inclusive, do exercício da prerrogativa contra a auto-incriminação", dizia trecho do documento.
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Ao negar o habeas corpus, Lewandowski argumentou que Mayra "não demonstrou, de forma concreta e documentada, como lhe competia, que corre algum risco de se autoincriminar ou de ser presa em razão de falso testemunho por ocasião de seu depoimento perante a CPI".
"Tampouco consta que ela esteja respondendo a qualquer sindicância, inquérito ou processo, seja no âmbito administrativo, seja na seara criminal. Nada há nos autos que leve à conclusão de que se deva deferir à paciente o direito de permanecer calada durante seu depoimento", acrescentou o ministro.
Lewandowski ressalta, contudo, que Mayra tem o direito de "fazer-se acompanhar por advogado e o de ser inquirida com urbanidade e respeito, ao qual, como já assentei, faz jus qualquer testemunha".
Na semana passada, o magistrado concedeu habeas corpus ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Diferente de Mayra, porém, o general responde a processo no Ministério Público Federal (MPF) sobre a crise de falta de oxigênio em Manaus. A oitiva de Pazuello está marcada para esta 4ª feira (19.mai).
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Confira a decisão:
