A decisão foi tomada pelo juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível de Santos, nesta quinta-feira (21).
O advogado de Siqueira já afirmou que irá recorrer da sentença.
O caso
Em julho do ano passado, Siqueira usou da função para dar uma "carteirada" em um GCM no litoral paulista após levar uma multa ao recusar-se a usar máscara de proteção contra o coronavírus em uma praia, quando o uso obrigatório do acessório em vias públicas já havia sido anunciada pelo Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb).
Na ocasião, o agente foi chamado de "analfabeto", além de ser intimidado pelo desembargador, que rasgou a multa e o ameaçou dizendo: "leia bem com quem o senhor está se metendo".
A reação do magistrado, filmada por outros fiscais, repercutiu e o tornou alvo de um processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Siqueira foi afastado no final de agosto.
