OAB denuncia governo Bolsonaro à OEA por má condução no combate à pandemia
Reivindicação também pede medidas urgentes para conter o caos no sistema público de saúde de Manaus
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) denunciou o governo Bolsonaro à Organização de Estados Americanod (OEA) por violação aos direitos humanos na pandemia do coronavírus. O documento foi encaminhado ao presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, Joel Hernández Garcia, e diz que o Executivo federal, "consubstanciado nas figuras do presidente da República e do ministro da Saúde, foi diretamente responsável pelo contorno catastrófico que a pandemia assumiu no Brasil".
A petição foi enviada à comissão na 4ª fera (20.jan) e tem a assinatura do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.
No documento, a OAB sustenta que o governo violou artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos, "devido a sua omissão em solucionar o colapso do sistema de sapúde brasileiro, sobretudo da cidade de Manaus (AM)". Diz que é "imperioso que a CIDH intervenha, a fim de que sejam respeitados os direitos humanos da população brasileira, sobretudo requerendo que o Estado brasileiro tome providência para garantir a aplicação das leis e restabelecer os direitos fundamentais basilares do Estado Democrático de Direito".
A peça pede uma série de ações - entre elas, que a comissão solicite ao governo brasileiro as cópias de todos os documentos referentes a recursos federais que tenham sido destinados ao estado do Amazonas. Também solicita outras medidas cautelares:
> apuração dos fatos e punição dos responsáveis;
> apresentação de um plano para a gestão do sistema de saúde brasileiro;
> garantia da vida e integridade física dos brasileiros com o início da vacinação com base em evidências científicas
> realização de avaliações das condições dos hospitais em Manaus.
A petição foi enviada à comissão na 4ª fera (20.jan) e tem a assinatura do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.
No documento, a OAB sustenta que o governo violou artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos, "devido a sua omissão em solucionar o colapso do sistema de sapúde brasileiro, sobretudo da cidade de Manaus (AM)". Diz que é "imperioso que a CIDH intervenha, a fim de que sejam respeitados os direitos humanos da população brasileira, sobretudo requerendo que o Estado brasileiro tome providência para garantir a aplicação das leis e restabelecer os direitos fundamentais basilares do Estado Democrático de Direito".
A peça pede uma série de ações - entre elas, que a comissão solicite ao governo brasileiro as cópias de todos os documentos referentes a recursos federais que tenham sido destinados ao estado do Amazonas. Também solicita outras medidas cautelares:
> apuração dos fatos e punição dos responsáveis;
> apresentação de um plano para a gestão do sistema de saúde brasileiro;
> garantia da vida e integridade física dos brasileiros com o início da vacinação com base em evidências científicas
> realização de avaliações das condições dos hospitais em Manaus.
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