Perfil do STF no Twitter desmente Bolsonaro sobre ações contra a covid-19
"É falso que STF proibiu governo de atuar contra pandemia", diz publicação
Prédio do STF. Foto: José Cruz/Agência Brasil
SBT News
• Atualizado em
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O perfil do Supremo Tribunal Federal (STF) no Twitter publicou nesta 2ª feira (18.jan) uma mensagem negando que tenha proibido o governo federal de atuar para conter a pandemia da covid-19. A publicação contraria declarações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro.
Diz a publicação:
"É falso que STF proibiu governo federal de atuar contra pandemia.
É verdadeiro que o STF decidiu que todos os entes da federação são responsáveis por medidas de mitigação da Covid-19"
A #verdade é que o #PlenárioSTF decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, Estados, Municípios e o DF têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações que reduzissem o impacto do #Covid19. ??? pic.twitter.com/eLRXsxlBPy
O tuíte refere-se ao entendimento do STF firmado em plenário em 15 de abril de 2020, quando a Corte decidiu por unanimidade que as medidas tomadas pelo governo federal não afetam a competência concorrente entre os entes federados - mesmo depois que o Executivo federal publicou a Medida Provisória 296, que determinava que o presidente da República poderia, por decreto, decidir sobre medidas consideradas essenciais.
Na prática, o consenso do STF significa que Bolsonaro não poderia determinar sozinho a abertura ou fechamento de atividades, atropelando as decisões de governos estaduais e prefeituras. A percepção é de que Governo Federal, estados e municípios são igualmente responsáveis.
A tese de que o governo perdeu totalmente os poderes para determinar medidas restritivas para conter o vírus, no entanto, tem alta circulação nas redes sociais, especialmente entre apoiadores de Bolsonaro. O próprio presidente costuma ecoar esta afirmação: em entrevista na semana anterior, disse que foi "impedido pelo STF de fazer qualquer ação contra a pandemia".
O presidente ainda é um crítico frequente das ações de contenção, a que costuma chamar de "política do fique em casa". Segundo ele, ela prejudica a economia e os empregos.
