Justiça interrompe prazo de defesa de Lula em processo da Lava Jato
TRF4 acolheu pedido feito pela defesa, que afirmou não ter tido acesso a documentos da acusação que envolve doações da Odebrecht ao Instituto Lula
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O Tribunal Regional Federal na 4ª Região (TRF4) determinou interrupção do prazo que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha para responder às acusões contidas no processo que investiga doações da empreteira Odebrecht ao Instituto Lula.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (24), em caráter liminar, pelo desembargador Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle.
O TRF4 acolheu um pedido feito pelos advogados de Lula. A solicitação chegou a ser negada em 1ª instância, em 17 de dezembro. O ex-presidente alega que não tiveram acesso efetivo a todos os documentos mencionados na acusação.
"Efetivamente, não parece razoável transferir ao paciente [Lula] o ônus de se defender sem acesso a todo o acervo probatório integrante da denúncia, o qual, se não interessasse às partes, não deveria nem mesmo integrá-la", afirmou Aurvalle no despacho.
No recurso impetrado pela defesa de Lula, os advogados afirmam que não foi disponibilizado nenhum registro dos mais de 65 termos de colaboração premiada anexados como prova. Argumentou que dois anexos mencionados na denúncia do Ministério Público Federal (MPF) não estavam disponíveis a eles.
Lula teria até o dia 7 de janeiro para apresentar sua defesa no caso. Em dezembro, o ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal no inquérito que apura uma doação de R$ 4 milhões da Odebrecht ao Instituto Lula como forma de suborno. Segundo a PF, as doações ocorreram entre 2013 e março de 2014. Lula deixou a Presidência em 31 de dezembro de 2010.
As investigações tinham como base delação premiada do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci, firmada durante a Operação Lava Jato.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (24), em caráter liminar, pelo desembargador Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle.
O TRF4 acolheu um pedido feito pelos advogados de Lula. A solicitação chegou a ser negada em 1ª instância, em 17 de dezembro. O ex-presidente alega que não tiveram acesso efetivo a todos os documentos mencionados na acusação.
"Efetivamente, não parece razoável transferir ao paciente [Lula] o ônus de se defender sem acesso a todo o acervo probatório integrante da denúncia, o qual, se não interessasse às partes, não deveria nem mesmo integrá-la", afirmou Aurvalle no despacho.
No recurso impetrado pela defesa de Lula, os advogados afirmam que não foi disponibilizado nenhum registro dos mais de 65 termos de colaboração premiada anexados como prova. Argumentou que dois anexos mencionados na denúncia do Ministério Público Federal (MPF) não estavam disponíveis a eles.
Lula teria até o dia 7 de janeiro para apresentar sua defesa no caso. Em dezembro, o ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal no inquérito que apura uma doação de R$ 4 milhões da Odebrecht ao Instituto Lula como forma de suborno. Segundo a PF, as doações ocorreram entre 2013 e março de 2014. Lula deixou a Presidência em 31 de dezembro de 2010.
As investigações tinham como base delação premiada do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci, firmada durante a Operação Lava Jato.
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