Três ministros avisam presidente do STF que vão trabalhar no recesso
Mendes, Marco Aurélio e Lewandowski optaram por despachar em processos que estão sob relatoria deles
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O recesso do Supremo Tribunal Federal (STF) começou neste domingo (20) e vai se estender até o último dia do ano. Apesar disso, pelo menos três ministros avisaram o presidente do STF, ministro Luiz Fuz, que vão continuar trabalhando normalmente: Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Durante o período de recesso, quem cuida do plantão no STF e dos casos que derem entrada no sistema da Corte é o presidente.
O ministro Gilmar Mendes decidiu continuar despachando em processos urgentes porque decidiu não viajar para as festas de fim de ano. Boa parte de sua equipe de gabinete também permanecerá em Brasília.
A situação é semelhante à do ministro Marco Aurélio Mello, que vai continuar atuando em processos que figura como relator. Ele informou que também trablahará durante o mês de janeiro, quando estará em férias. Essa não é a primeira vez que ele abre mão da folga no recesso. Em 6 de julho de 2020, ele também avisou o então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que continuaria apreciando pedidos de tutela de urgência formulados em processos de sua autoria. Em razão das férias forenses, os prazos processuais no STF ficaram suspensos entre os dias 2 e 31 de julho.
Lewandowski também cumunicou Fux que continuaria despachando nos processos sob sua relatoria durante o recesso. O ministro é relator de vários processos sobre a covid-19 e, por isso, não de viu no direito de descansar diante do enfrentamento da pandemia.
"O ministro está isolado em casa desde março, trabalhando normalmente e entende ser importante colaborar com a Presidência do STF, tendo em vista o acréscimo no volume de processos que a pandemia trouxe à Corte", diz a nota enviada pela assessoria de Lewandowski.
Mas, segundo nota da coluna do jornalista Lauro Jardim, publicada na edição deste domingo de O Globo, há outros motivos para que alguns ministros tenham optado por trabalhar.
Segundo o texto, o que está por trás dessa medida é o habeas corpus proposto por um grupo de advogados pedindo a suspensão de uma liminar de Fux, que eliminou a figura do juiz de garantias.
A figura do juiz de garantias foi aprovada pelo Congresso em dezembro de 2019, dentro do pacote anticrim sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Esse juiz seria o responsável por fiscalizar a legalidade de investigações criminais, além de autorizar prisões e quebras de sigilo.
Em janeiro, Fux decidiu, em caráter liminar, suspender a criação do juiz de garantias. Disse, na época, que a medida tinha sido criada para depreciar o magistrado responsável pela sentença. Segundo ele, essas mudanças na estrutura do Judiciário devem ser feitas pelo próprio poder.
O presidente do STF tinha a intenção de levar esse tema a plenário no primeiro semestre de 2021, mas recuou depois do habeas corpus impetrado pelos advogados. No recurso, os juristas pedem a soltura de presos em flagrante, cuja audiência de custódia não tenha sido feita em 24 horas. Isso beneficiaria de quem foi preso por tráfico a quem tenha sido condenado na Operação Lava Jato.
Durante o período de recesso, quem cuida do plantão no STF e dos casos que derem entrada no sistema da Corte é o presidente.
O ministro Gilmar Mendes decidiu continuar despachando em processos urgentes porque decidiu não viajar para as festas de fim de ano. Boa parte de sua equipe de gabinete também permanecerá em Brasília.
A situação é semelhante à do ministro Marco Aurélio Mello, que vai continuar atuando em processos que figura como relator. Ele informou que também trablahará durante o mês de janeiro, quando estará em férias. Essa não é a primeira vez que ele abre mão da folga no recesso. Em 6 de julho de 2020, ele também avisou o então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que continuaria apreciando pedidos de tutela de urgência formulados em processos de sua autoria. Em razão das férias forenses, os prazos processuais no STF ficaram suspensos entre os dias 2 e 31 de julho.
Lewandowski também cumunicou Fux que continuaria despachando nos processos sob sua relatoria durante o recesso. O ministro é relator de vários processos sobre a covid-19 e, por isso, não de viu no direito de descansar diante do enfrentamento da pandemia.
"O ministro está isolado em casa desde março, trabalhando normalmente e entende ser importante colaborar com a Presidência do STF, tendo em vista o acréscimo no volume de processos que a pandemia trouxe à Corte", diz a nota enviada pela assessoria de Lewandowski.
Mas, segundo nota da coluna do jornalista Lauro Jardim, publicada na edição deste domingo de O Globo, há outros motivos para que alguns ministros tenham optado por trabalhar.
Segundo o texto, o que está por trás dessa medida é o habeas corpus proposto por um grupo de advogados pedindo a suspensão de uma liminar de Fux, que eliminou a figura do juiz de garantias.
A figura do juiz de garantias foi aprovada pelo Congresso em dezembro de 2019, dentro do pacote anticrim sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Esse juiz seria o responsável por fiscalizar a legalidade de investigações criminais, além de autorizar prisões e quebras de sigilo.
Em janeiro, Fux decidiu, em caráter liminar, suspender a criação do juiz de garantias. Disse, na época, que a medida tinha sido criada para depreciar o magistrado responsável pela sentença. Segundo ele, essas mudanças na estrutura do Judiciário devem ser feitas pelo próprio poder.
O presidente do STF tinha a intenção de levar esse tema a plenário no primeiro semestre de 2021, mas recuou depois do habeas corpus impetrado pelos advogados. No recurso, os juristas pedem a soltura de presos em flagrante, cuja audiência de custódia não tenha sido feita em 24 horas. Isso beneficiaria de quem foi preso por tráfico a quem tenha sido condenado na Operação Lava Jato.
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