Em primeiro ato no CNJ, Fux endurece regras de benefícios a presos
Nova orientação exclui a liberação de condenados por corrupção e crimes hediondos por conta da pandemia
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O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, assinou nesta terça-feira (15 set) a primeira recomendação à frente do Conselho. Fux decidiu prorrogar as medidas de prevenção ao coronavírus nos presídios e tornou mais rígidas as regras para conceder benefícios aos presos --entre eles a prisão domicíliar.
Fux orienta que os magistrados do país não devem aplicar as medidas a condenados por lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos e valores, corrupção, crimes hediondos ou violência doméstica contra a mulher.
A nova recomendação ainda amplia as regras por mais 360 dias, podendo ser prorrogadas ou ter o término antecipado antes de completar esse período.
A primeira resolução do CNJ com medidas para combater a disseminação do novo coronavírus nos presídios foi assinada em março, pelo antecessor de Fux, ministro Dias Toffoli. O texto anterior recomendava, entre outros pontos, que os juízes revissasem todas as prisões provisórias do país e avaliassem a possibilidade de liberar presos.
Fux orienta que os magistrados do país não devem aplicar as medidas a condenados por lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos e valores, corrupção, crimes hediondos ou violência doméstica contra a mulher.
A nova recomendação ainda amplia as regras por mais 360 dias, podendo ser prorrogadas ou ter o término antecipado antes de completar esse período.
A primeira resolução do CNJ com medidas para combater a disseminação do novo coronavírus nos presídios foi assinada em março, pelo antecessor de Fux, ministro Dias Toffoli. O texto anterior recomendava, entre outros pontos, que os juízes revissasem todas as prisões provisórias do país e avaliassem a possibilidade de liberar presos.
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