Defesa de Deltan vai ao STF para anular penalidade
Procurador foi punido com censura pelo Conselho do MP em ação protocolada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL)
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O advogado de defesa do procurador Deltan Dallagnol, Alexandre Vitorino, informou que pretende acionar o Supremo Tribunal Federal para pedir a anulação da penalidade de censura aplicada ao procurador pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
A ação pretende questionar os argumentos de que o procurador teria excedido o direito à liberdade de expressão ao fazer comentários no Twitter sobre as eleições à presidência do Senado Federal, em janeiro de 2019.
"Não é verdade que o procurador possa se manifestar somente nos autos", afirma Vitorino. "A gente vive em uma sociedade em que os membros do Ministério Público prestam contas. Não vejo nenhuma proibição na Constituição"
Vitorino destacou ainda que, antes das eleições no Senado, Dallagnol fez várias publicações defendendo o voto aberto, fazendo análises de cenários e que, em nenhum momento, pediu voto para alguém. Para o advogado, Dallagnol "não mostrou nenhuma simpatia a qualquer partido político, é um excesso dizer que ele teria se engajado em uma atividade político-partidária" e as publicações não tiveram nenhuma interferência concreta no desfecho das eleições.
A ação que resultou na penalidade foi protocolada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que foi derrotado no pleito por Davi Alcolumbre (DEM-AP). Nesta terça-feira, Renan comentou que a penalidade imposta a Deltan foi "branda" e que ele também vai apresentar ação civil por danos morais contra o procurador.
Vitorino afirmou que essa é uma atitude temerária, pois na postagem, Dallagnol se referiu a Calheiros "como investigado na Lava Jato, o que é verdade". Acrescentou que o senador "precisa lidar com críticas de forma mais tolerante e entender que isso é um ônus do próprio cargo".
A ação pretende questionar os argumentos de que o procurador teria excedido o direito à liberdade de expressão ao fazer comentários no Twitter sobre as eleições à presidência do Senado Federal, em janeiro de 2019.
"Não é verdade que o procurador possa se manifestar somente nos autos", afirma Vitorino. "A gente vive em uma sociedade em que os membros do Ministério Público prestam contas. Não vejo nenhuma proibição na Constituição"
Vitorino destacou ainda que, antes das eleições no Senado, Dallagnol fez várias publicações defendendo o voto aberto, fazendo análises de cenários e que, em nenhum momento, pediu voto para alguém. Para o advogado, Dallagnol "não mostrou nenhuma simpatia a qualquer partido político, é um excesso dizer que ele teria se engajado em uma atividade político-partidária" e as publicações não tiveram nenhuma interferência concreta no desfecho das eleições.
A ação que resultou na penalidade foi protocolada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que foi derrotado no pleito por Davi Alcolumbre (DEM-AP). Nesta terça-feira, Renan comentou que a penalidade imposta a Deltan foi "branda" e que ele também vai apresentar ação civil por danos morais contra o procurador.
Vitorino afirmou que essa é uma atitude temerária, pois na postagem, Dallagnol se referiu a Calheiros "como investigado na Lava Jato, o que é verdade". Acrescentou que o senador "precisa lidar com críticas de forma mais tolerante e entender que isso é um ônus do próprio cargo".
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