Justiça do Rio condena deputada Lucinha a quatro anos de prisão e perda de mandato
Ela também deverá devolver aos cofres públicos cerca de R$ 174 mil pagos a um pedreiro que foi nomeado como assessor parlamentar
Deputada Lucinha pode recorrer em liberadade | Reprodução
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a deputada estadual Lúcia Helena Pinto de Barros, a Lucinha (PSD), a quatro anos de prisão e perda do mandato parlamentar. Ela pode recorrer da decisão em liberdade.
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Siga no Google DiscoverSeguindo o voto do relator do processo, o desembargador Cláudio Brandão, a maioria dos desembargadores decidiu condenar a parlamentar a quatro anos e cinco meses de reclusão em regime semiaberto. Apenas quatro desembargadores votaram pela improcedência da denúncia.
Além de perder o mandato e ser condenada, Lucinha deverá devolver aos cofres públicos cerca de R$ 174 mil e mais os juros, que foram desviados para o pagamento de um pedreiro que prestava serviços particulares para a deputada.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado (MPRJ), o homem trabalhava nos centros comunitários mantidos pela por ela em Inhoaíba e Campo Grande. No gabinete da deputada, o pedreiro foi nomeado como assessor parlamentar.
A denúncia por desvio do dinheiro público passou a ser investigada após o trabalhador entrar com uma ação na justiça trabalhista, para reclamar dos salários devidos pela deputada por serviços prestados nos centros comunitários mantidos por Lucinha.
Ao ser intimado para depor, o homem não atendeu às convocações da justiça criminal e nem do MP.
Segundo uma testemunha ouvida pelo órgão, o pedreiro trabalhava de segunda a sexta-feira nos centros e também prestava serviços particulares aos sábados e domingos para a parlamentar.
De acordo com as investigações do Ministério Público, de 2011 a 2015, a deputada Lucinha propôs a nomeação de Baltazar como assessor parlamentar e para exercer a função em seu gabinete. Nesse período de quatro anos, a Alerj pagou um total de salários de mais de R$ 174 mil para ele: o valor que deve ser devolvido pela deputada.
