EXPLICA: O que faz um deputado estadual?
Saiba qual a função de um deputado estadual
Os deputados estaduais são representantes do povo e do seu Estado, eles compõem a assembleia legislativa e tem como funções elaboração e aprovação de leis de acordo com a necessidade e interesse da população do território estadual. Além disso, também são responsáveis pela fiscalização contábil e financeira do estado e do trabalho do governador.
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Para o cientista político e professor da Universidade Federal de Alagoas, Ranulfo Paranhos, um deputado estadual é aquele que legisla pelo povo.
"A palavra parlamentar é derivada do Francês, de 'parler', que significa "falar". É assim que deve ser um deputado, ele deve falar em nome do povo", comenta Paranhos.
O cientista político também enfatiza que legislar pelo povo significa entender que a sociedade tem demandas e que essas demandas precisam ser convertidas em projetos de leis.
No entanto, os projetos de leis criados pelos deputados estaduais devem ser pensados para a população do Estado. No entanto, não devem entrar em conflito com as normas federais ou municipais.
Dentre as funções de uma deputado estadual estão a legislativa, fiscalizadora e orçamentária. A função legislativa é a elaboração, aprovação ou alteração de leis da Constituição Estadual.
Na função fiscalizadora, o deputado deve fiscalizar o poder executivo, no caso o governo e os secretários estaduais. Sendo assim, anualmente é realizada uma prestação de contas e execução orçamentária.
Outro atributo é a responsabilidade da elaboração da Lei Orçamentária Anual, onde é definido o quanto o estado vai arrecadar e o quanto será investido em cada área, como saúde, segurança, educação e outras. Também cabe aos deputados estaduais a criação de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) em caso de suspeita ou denúncias de atitudes ilícitas na administração do Estado.
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