"Nenhuma política pública de saúde será interrompida", diz Queiroga
Ministro detalhou o fim da Emergência de Saúde Pública de Interesse Nacional
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, detalhou, nesta segunda-feira (18.abr), o fim da Emergência de Saúde Pública de Interesse Nacional (Espin). Segundo Queiroga, a decisão foi tomada com base em pareceres da área técnica do ministério e uma portaria com uma nota técnica com todos os fundamentos que embasaram a definição será publicada nos próximos dias até o próximo fim de semana. "O ato normativo reconhece o que já vivemos no Brasil. O fato está aí, temos um cenário epidemiológico equilibrado e a norma tem que ser feita", disse o ministro.
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Queda expressiva do número de óbitos, cobertura vacinal da população e capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) foram alguns dos elementos levantados pelo ministro que nortearam a decisão. Queiroga ainda destacou que é preciso conciliar o enfrentamento à doença, mas que o coronavírus está em circulação. "A covid não acabou e nem vai acabar, vamos precisar conviver com a doença e com esse vírus", destacou.
Queiroga ainda garantiu que as portarias e normas editadas durante o período da pandemia não serão interrompidas inicialmente, mas que deve haver uma transição com o fim da Emergência de Saúde Pública de Interesse Nacional para a situação de normalidade. Segundo o ministro, a portaria vai vigorar após 30 dias da sua publicação.
"Foi criado um ordenamento jurídico próprio em função da Espin em que algumas leis são leis federais se expirariam com o fim da Espin. É necessário que haja uma transição para que não tenhamos prejuízos na assistência à saúde. Nenhuma política pública de saúde será interrompida, pois todas foram instituídas pelo governo federal", ressaltou.
Rodrigo Cruz, secretário-executivo do ministério da Saúde, disse que a pasta pode declarar o fim da Espin, baseada no decreto n° 7.616 de 2011. Segundo Cruz, a avaliação da área técnica do ministério acredita que a Covid-19 não apresenta risco de disseminação nacional; não é produzida por agentes infecciosos inesperados, não representa a reintrodução de doença erradicada, não apresenta gravidade elevada ou não extrapola a capacidade de resposta da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo o decreto.
De acordo com Cruz, a manutenção da autorização de uso emergencial de insumos utilizados no enfrentamento à Covid-19, a priorização da análise de solicitações de registro de insumos de enfrentamento à pandemia e a manutenção das testagem rápidas nas farmácias foram solicitações feitas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na última quinta-feira (14.abr).
Serão 170 portarias impactadas, segundo Cruz. A maioria de transferências de recursos e habilitação de leitos, que ficam válidas até serem concluídos. A pasta destacou que vai querer dar continuidade a política pública da telessaúde e também a adaptação dos normativos estaduais e municipais que tenham se baseado na declaração nacional da Espin. Já em relação aos decretos n° 13.979, n° 14.124 e n° 14.125 terão partes que não serão usadas.
Em relação às vacinas, quem não completou o esquema vacinal e tomou a CoronaVac, vai poder tomar. No entanto, ela não vai ser utilizada para o esquema inicial de adultos após a portaria, já que tem apenas a autorização de uso emergencial para população entre 5 e 18 anos. "Não conseguiu consolidar evidências científicas suficientes, para esquema vacinal primário em adultos, esse imunizante não é utilizado para esquema vacinal primário, sim para a faixa etária entre 5 e 18 anos. Como dose de reforço essa vacina não tem evidência científica, nem como uma primeira dose ou uma segunda dose de reforço", disse o ministro que ressaltou que outros imunizantes disponíveis têm o registro definitivo da Anvisa.
Covid ainda é emergência para OMS
Na última quarta-feira (13.abr), a Organização Mundial da Saúde (OMS), destacou que a Covid-19 ainda representa um grande risco e que os países não devem baixar a guarda. "Agora não é hora de baixar a guarda, pelo contrário, e esta é uma recomendação extremamente forte. [...] A situação está longe de terminar no que diz respeito à pandemia da Covid-19. A circulação do vírus é muito ativa e a mortalidade continua alta e o vírus está evoluindo de maneira imprevisível", destacou Didier Houssin, presidente do comitê de emergência da OMS.
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