Tragédia de Brumadinho: Vale fecha acordo para pagar R$ 129,5 mi aos cofres públicos

A AGU (Advocacia-Geral da União) e a mineradora Vale fecharam acordo para o ressarcimento de R$ 129,5 milhões ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em virtude das despesas com vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho (MG) em janeiro de 2019.

O valor que será pago corresponde aos gastos de 273 beneficiários entre pensões por morte, aposentadorias por invalidez, auxílios-doença e auxílios-acidente, etc destinados a funcionários da mineradora vítimas do desastre ou a dependentes.

O pagamento do recurso será feito em cota única, através da quitação de três GRUs (Guias de Recolhimento da União) já emitidas pelo INSS. Todo o valor será recolhido aos cofres da autarquia federal.

Segundo Fábio Munhoz, Coordenador-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal (PGF), o ingresso antecipado de recursos financeiros para a administração pública, especialmente para o INSS, é fundamental durante este período de pandemia.

"Esses valores seriam eventualmente recebidos ao longo de muitos anos, até mesmo décadas, trazendo um risco inerente ao negócio, na medida em que pode acontecer de a empresa, por exemplo, deixar de pagar. Então, o acordo em recebimento de uma parcela única elimina esses riscos inerentes a obrigações de longo prazo", explica.