Câmara aprova decreto de calamidade pública enviado pelo Governo

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (18), o decreto enviado pelo Governo Federal, que pede o reconhecimento do estado de calamidade pública no país, em razão do avanço do novo coronavírus.

O projeto, agora, segue para apreciação no Senado. Se aprovada, a medida deve vigorar até 31 de dezembro. Segundo o secretário-geral da Casa, Luiz Fernando Bandeira, o texto deverá ser votado mesmo sem a presença dos senadores, em sessão virtual na próxima segunda (23).

Em nota, divulgada nesta terça-feira (17), pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência, o Planalto explica que, de acordo com o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a declaração de calamidade pública dispensaria o Governo de atingir a meta fiscal deste ano que, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, admite um déficit de até R$124,1 bilhões nas contas públicas. 

Além disso, o decreto também permitiria que o governo elevasse os gastos públicos na área da saúde, em ações para o enfrentamento da Covid-19, e da economia, para frear o impacto do vírus no setor.