Senado aprova, em 2º turno, texto-base da Reforma da Previdência
A proposta foi aprovada por 60 votos favoráveis contra 19. Os senadores inciam, agora, a análise de quatro destaques - o que conclui a tramitação da PEC no Congresso
Por 60 votos favoráveis e 19 contrários, o plenáriodo Senado aprovou, na noite desta terça-feira (22), em segundo turno, o texto-base da Reforma da Previdência.
Agora, para concluir a tramitação da PEC no Congresso Nacional, os senadores devem analisar quatro destaques - propostas de alteração no texto - apresentados pelos partidos de oposição: PT, PDT, PROS e Rede.
O parecer final do relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) chegou ao plenário do Senado com uma previsão de economia de cerca de 800 bilhões de reais em dez anos. O valor, porém, poder ainda ser reduzido mediante a aprovação de destaques - desidratação que, agora, preocupa a equipe econômica.
Todas as propostas da oposição tratam de alterações em aposentadorias especiais e, até mesmo, do fim das regras de transição.
De acordo com o texto-base aprovado, a idade mínima para aposentadoria no será de 62 anos para mulheres e 65 para homens; o tempo de contribuição será de 15 anos para mulheres e 20 para homens. No serviço público, a idade mínima para aposentadoria é a mesma, mas o tempo de contribuição será de 25 anos.
As novas regras valem para quem ainda irá entrar no mercado de trabalho. Já os trabalhadores que hoje contribuem com a previdência irão passar por regras de transição.
Após a conclusão da apreciação dos destaques, a PEC da Previdência seguirá para promulgação pelo Plenário do Congresso Nacional.
(Créditos: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil )
