Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica

Após quatro horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (13) - por 345 votos a favor, 76 contrários e uma abstenção -, o texto base da medida provisória 881, que ficou conhecida como MP da Liberdade Econômica.

O projeto reduz a burocracia para empresas, facilita negócios e limita o poder de regulação do Estado. Alguns trechos ainda alteram alguns aspectos referentes ao regime de trabalho. 

Para que o texto avançasse na Casa, o Governo fez concessões para que fossem retirados do projeto trechos controversos que avançavam sobre a legislação trabalhista - de modo que a proposta foi tachada, entre os parlamentares, de "minirreforma trabalhista". 

Dentre os pontos polêmicos estava o que previa uma folga aos domingos, a cada quatro semanas trabalhadas - antes de ser alterado, ainda nesta terça-feira, o texto original previa apenas uma folga a cada sete semanas.

Mediante a resistência dos parlamentares - que ameaçava não apenas obstruir a votação, mas, levar à derrota -, lideranças do Governo se reuniram no Ministério da Economia e articularam com os deputados a exclusão de trechos controversos.

Segundo o presidente da Câmara, a decisão de retirar do texto-base os pontos polêmicos foi a mais assertiva. "Se você tinha um texto grande e virou um texto pequeno, você restringiu a polêmica". 

Rodrigo Maia ainda acredita que a apreciação dos destaques - propostas de alteração no texto aprovado - seja encerrada ainda nesta quarta-feira.

A medida provisória 881 precisa ser votada até o dia 27 deste mês, se não, perderá a validade. 
 

(Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)