Prefeitura de São Paulo decretará situação de emergência em áreas atingidas
Com a medida, população afetada por enchentes e deslizamentos poderá sacar FGTS para cobrir danos e será liberada do pagamento de IPTU.
Após abreviar sua licença remunerada e retornar ao Brasil, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, anunciou nesta terça-feira (12) que irá decretar situação de emergência nas áreas atingidas pelas fortes chuvas que atingiram a capital. Treze pessoas morreram em decorrência de enchentes e deslizamentos.
A medida permite aos moradores sacar o fundo de garantia, o FGTS, para cobrir os danos materiais causados pelas enchentes e deslizamentos.
Além disso, o prefeito ainda declarou que irá isentar as famílias do pagamento do IPTU e de outras taxas municipais. A vizinha, São Bernardo do Campo, também liberou o pagamento do imposto e prometeu distribuir alimentos e colchões.
Segundo o advogado Arthur Rollo, moradores de áreas onde as inundações acontecem por omissão do poder público têm direito à indenização.
Contudo, adverte que caminho para a obtenção deste direito é quase sempre longo e difícil: "normalmente, os entes públicos recorrem até a última instância e têm prazos diferenciados também; além disso, quando (o cidadão) ganha, recebe um precatório que às vezes não é pago".
