O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realiza, nesta segunda-feira (13), uma cerimônia para sancionar o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e de outros aparelhos eletrônicos dentro de escolas públicas e privadas do país. O ministro da Educação, Camilo Santana, também participará do ato, marcado para começar às 15h30.

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Outro que irá comparecer à cerimônia é o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), autor da proposta. Segundo ele, a aprovação da lei será um marco para a educação brasileira na era digital, uma vez que ajudará a elevar o desempenho dos alunos.

“A tecnologia é imprescindível para o aprendizado, mas requer um conjunto de regras para que não seja um instrumento dispersivo”, disse Moreira. “Foi uma proposta muito bem concebida e tenho certeza que está à altura do que os pais e toda a comunidade escolar esperam para nossas crianças e jovens”, acrescentou o deputado.

O projeto, já aprovado pela Câmara e pelo Senado, proíbe alunos de usarem o celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e intervalo entre as aulas. A proibição vale para a educação básica, isto é, educação infantil, ensino fundamental e médio. As exceções para o uso do celular são:

• em situações de “estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior”;

• para garantir direitos fundamentais;

• para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da educação básica; e

• para garantir acessibilidade, inclusão, e atender às condições de saúde dos estudantes.

O texto determina ainda que as escolas elaborem estratégias para tratar da saúde mental dos alunos, compartilhando informações sobre riscos, sinais e prevenção do sofrimento psíquico, incluindo o uso moderado dos celulares.

As redes de ensino ainda deverão oferecer treinamentos periódicos para detecção, prevenção e abordagem de sinais sugestivos de sofrimento mental, e efeitos danosos do uso imoderado das telas. Um espaço de escuta e acolhimento para receber alunos que estejam sofrendo por conta da proibição também deverá ser disponibilizado.

Uso excessivo de telas

O uso excessivo de celulares é um debate crescente no Brasil. Um estudo da We Are Social e Meltwater, por exemplo, mostrou que os brasileiros passam, em média, 9 horas e 13 minutos por dia nas redes sociais, como Instagram e YouTube. No caso de crianças e adolescentes, o uso é feito, muitas vezes, sem a supervisão de pais.

Segundo especialistas, o uso excessivo de telas prejudica a saúde de crianças e adolescentes, que podem desenvolver desde problemas de visão até transtornos mentais, como ansiedade e depressão. Em muitos casos, também há dependência.

Em meio à preocupação, prefeitos e governadores começaram a analisar a questão. Em 2024, a cidade do Rio de Janeiro proibiu o uso de celulares nas escolas públicas da cidade, tanto dentro das salas de aula quanto no intervalo. O mesmo foi feito pelo Estado de São Paulo, que ampliou a proibição para escolas privadas.

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As iniciativas também chegaram ao mundo. Neste ano, entrou em vigor na Flórida (EUA) a lei que proíbe menores de 14 anos de acessarem as redes sociais. A Austrália também sancionou uma proposta parecida, mas para menores de 16 anos.