Governo envia novo projeto de reoneração da folha de pagamento ao Congresso

A reoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no Brasil pode ser retomada ainda no primeiro semestre. É o que prevê o projeto de lei, enviado pelo governo Lula ao Congresso.

O governo manteve a intenção inicial, para salvar as contas públicas, e quer a reoneração já a partir de primeiro de abril.

O projeto enviado pelo governo divide os setores em dois grupos de atividades. O primeiro inclui atividades do setor de transporte, comunicação e tecnologia da informação. Para essas empresas, a contribuição patronal para o INSS começa em 10%, este ano, e vai crescendo até 17,5%, em 2027.

O segundo grupo inclui indústrias têxtil e de calçados, mercado editorial e construção civil, com alíquotas que começam em 15%, este ano, e chegam a 18,75% em 2027.

Em 2028, todas as atividades voltam a contribuir com 20%, mas essa contribuição gradual, por funcionário, só valeria para aqueles que ganham um salário mínimo. Para quem ganha mais, a contribuição patronal para o INSS será cheia, de 20%.

"Essa questão de alíquotas reduzidas ela vai representar muito pouco dentro de uma folha de pagamento, porque a maior parte das pessoas que trabalham nesses setores têm salários maiores, por consequência, essas empresas vão estar sujeitas a uma tributação de 20% na maior parte da sua folha de pagamento", afirma Pollyana Camargos, especialista em direito tributário.

Pelas regras atuais, empresas de 17 setores podem substituir esse valor pago à previdência por um percentual sobre a receita bruta.

Câmara e Senado terão 45 dias, cada casa, para concluir a discussão e a votação do projeto de reoneração. Durante esse período, setores afetados prometem apresentar resistência à proposta e alegam impactos em contratos vigentes, novos investimentos e contratações.

"Nós vamos trabalhar para alterar o PL que o governo mandou, restabelecer aquilo que foi aprovado no Congresso em 2023", afirma Fernando Pimentel, diretor da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção. (Abit).

Um manifesto, divulgado pelos setores, propõe que a discussão do assunto se dê no contexto da reforma tributária.