Haddad diz que governo Bolsonaro tomou "na mão grande" verbas dos estados em 2022
Ministro afirmou que dados da Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária mostram rombo de R$ 80 bilhões com aprovação do PLP 18/2022 às vésperas da eleição
Em entrevista coletiva convocada nesta 6ª feira (24.nov), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que leis complementares "populistas para ganhar voto" aprovadas no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) causaram um rombo nas contas dos estados. A conversa com a imprensa ocorreu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar integralmente o Projeto de Lei (PL) que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.
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Haddad se referiu a matérias que reduziram o valor do ICMS sobre combustíveis, como o projeto de lei complementar (PLP) 18/2022, um dos principais impostos para a arrecadação dos estados. Alguns governadores levantam críticas ao texto da reforma tributária, que tramita no Senado Federal. O argumento é de que a medida pode retirar arrecadação de alguns entes federados.
Segundo Haddad, o déficit reclamado nas contas por alguns chefes Executivos estaduais, na verdade, foram causados por conta da aprovação deste PLP. O ministro afirmou que dados oficiais apontam perda de 0,8% na arrecadação dos governos, o que chega a cerca de R$ 80 bilhões.
"Os governadores foram afetados por uma medida populista no meio do ano passado, que foram as leis complementares que tomaram deles o ICMS sobre combustíveis. Tomaram na mão grande, nenhum deles participou daquilo. Aquilo foi feito de forma populista, como muita gente denunciou na época, que era populismo barato para tentar ganhar voto e ameaçar o processo democrático. Aquilo não ia ter sustentabilidade, nenhum lugar do mundo você isenta combustível fóssil de tributo que água mineral paga", disse.
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