Lula deve repetir Bolsonaro e anunciar PGR no último minuto
Demora é vista como estratégia; Paulo Gonet é o preferido do presidente
Falta pouco mais de um mês para que o segundo mandato de Augusto Aras como procurador-geral da República termine, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não anunciou um nome para ocupar o posto no período seguinte. O petista, que pode reconduzir Aras ao cargo ou escolher outra pessoa, deverá fazer o anúncio apenas em setembro e repetir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em dois sentidos: indicar um nome de fora da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e realizar a indicação em cima da hora de acabar o mandato do atual PGR.
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Em 2019, Bolsonaro anunciou Aras como sua escolha para a Procuradoria-Geral da República em 5 de setembro, a 12 dias de Raquel Dodge deixar o cargo. Neste ano, Aras deixará o posto em 26 de setembro se não for reconduzido.
Lula indicar em cima da hora é a tendência porque ele não deverá reconduzir o atual PGR e, em casos como esse, a espera configura uma estratégia: se um presidente anuncia com muita antecedência que não manterá o procurador-geral e, assim, retira deste as esperanças de permanecer, o chefe do Ministério Público Federal (MPF) pode tomar, no período que lhe resta de atuação, várias atitudes que desagradem o do Executivo, tendo em vista que possui em mãos diversos processos penais, por exemplo.
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, deverá ser o escolhido por Lula para o próximo mandato de PGR. Ele não faz parte da lista tríplice da ANPR, encabeçada pela subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen e que tem ainda Mario Bonsaglia e José Adonis.
O petista não é obrigado a escolher dentre as sugestões da listagem e disse em março que não pensa mais "em lista tríplice". "Esse não é mais o critério que eu pensava, porque quando eu vim para a Presidência, eu trouxe a minha experiência do sindicato. Então tudo para mim era lista tríplice. Já está provado que nem sempre ela resolve o problema. Então eu vou ser mais criterioso para escolher o próximo PGR".
Já no início deste mês, Lula afirmou que escolherá a pessoa que achar ser "a melhor para os interesses do Brasil". "Se der errado, paciência, mas eu vou tentar escolher o melhor".
"Com mais critério, com mais pente fino, para não cometer um erro. Eu não quero escolher alguém que seja amigo do Lula, eu quero escolher alguém que seja amigo desse país, alguém que goste do Brasil, alguém que não faça denúncia falsa, alguém que não levante falso sobre o outro", afirmou o presidente.
O presidente ressaltou ter perdido confiança no MPF: "Era uma das instituições que eu idolatrava nesse país. Depois dessa quadrilha que o [Deltan] Dallagnol montou, eu perdi muita confiança. Eu perdi porque é um bando de aloprado, que acharam que poderiam tomar o poder, estavam atacando todo mundo ao mesmo tempo, atacando o governo, o Poder Executivo, o Legislativo, a suprema corte. Eles fizeram a sociedade brasileira refém durante muito tempo".
O PGR é escolhido pelo presidente da República, entre os integrantes da carreira maiores de 35 anos. Após a indicação, o nome precisa ser aprovado pelo Senado Federal para tomar posse. Na Casa, passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nunca um indicado foi rejeitado na sabatina.
Quem é Paulo Gustavo Gonet
Nome que deverá ser escolhido por Lula, por causa também do desejo do petista de manter uma boa relação com o Judiciário, Paulo Gustavo Gonet Branco nasceu em 16 de agosto de 1961, no Rio de Janeiro. Se graduou em direito pela Universidade de Brasília (UnB), em 1982. É mestre em direitos humanos pela Universidade de Essex, do Reino Unido, desde 1990 e doutor em direito, Estado e Constituição pela UnB desde 2008, além de professor de direito.
Ingressou no MPF em 1987. Desde então, passou por várias áreas, tendo sido designado para atuar como procurador regional eleitoral substituto, secretário de assuntos constitucionais da PGR e representante do MPF na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). De 2019 a 2021, foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
Foi promovido a subprocurador-geral da República em 2011. Desde 28 de julho de 2021, é vice-procurador-geral eleitoral. Publicou livros e artigos em parceria com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, como o Curso de Direito Constitucional.
Em 1998, fundou com Gilmar Mendes o Instituto Brasiliense de Direito Público, atual Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Gonet possui boa interlocução com o ministro Alexandre de Moraes, que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Membros do Ministério Público Federal (MPF) ouvidos pelo SBT News o descrevem como uma pessoa discreta. "Discreto, educado e bom de trabalho", disse um profissional.
"Ele é um procurador muito experiente, está no MPF há muito tempo, é uma pessoa discreta na carreira e é muito competente do ponto de vista técnico. Ele é um pesquisador também experiente, tem alguns livros escritos na área de direito constitucional. E é tido como uma pessoa tecnicamente muito competente", pontuou um procurador regional da República.
Para este, entretanto, embora Gonet seja um profissional respeitável e não tenha críticas a fazer a sua trajetória, o futuro PGR deveria ser escolhido dentro da lista da ANPR. "Essa é a forma mais democrática e republicana que eu vejo para a escolha do PGR".
Segundo um procurador-chefe regional, "Paulo é um dos colegas mais brilhantes da Casa. Extremamente técnico. Uma pessoa também que tem uma história de excelente relacionamento com todos dentro da Casa. Como vice-procurador-geral eleitoral, teve um comportamento muito técnico e muito firme".
Dessa forma, diz, "a visão que a Casa tem é positiva, dentro de tudo que aconteceu nesses últimos tempos. Não foi uma eleição fácil, e Paulo, nos momentos-chaves, todos se comportou da maneira como sempre se comportou na carreira. Muito discreta, mas, ao mesmo tempo, muito firme e muito técnica".
De acordo com o procurador, que já foi presidente da ANPR, "o Ministério Público tem que se comportar de maneira técnica, pró-sociedade, mas sempre cuidando das garantias do processo, das garantias de cada investigado". Para ele, Paulo Gonet "tem exatamente esse perfil".
"É um dos maiores constitucionalistas do Brasil. Uma pessoa que passou a sua vida escrevendo e defendendo pela defesa dos direitos individuais, sem com isso se confundir com o cumprimento da sua missão como representante da sociedade, quando por acaso é levado a ele uma questão que tem que ser levada".
O procurador acredita que Paulo Gonet é mais técnico que Augusto Aras e "vai se envolver mais com as questões". Aras, desde o primeiro momento, fala, "escolheu um formato de trabalho no qual ele delega funções, algumas inclusive que nunca tinham sido delegadas antes por nenhum procurador-geral a seu vice, a subprocuradores que ele escolheu".
"Sem entrar no juízo de valor, tenho a impressão que o Dr. Paulo vai chamar mais a si as questões constitucionais e tem um comportamento muito técnico, sempre sem se isentar de se apresentar nas questões que estão demandadas".
Um subprocurador-geral da República aposentado consultado pela reportagem se refere a Paulo Gonet como "um cara muito sereno, coerente e equilibrado". De acordo com o entrevistado, "ele tem uma admiração dos colegas na procuradoria pelo conhecimento dele. Conhecimento técnico e postura serena, equilibrada".
O profissional ressalta ainda que Gonet é uma pessoa "muito humana". "Ele é humanista. É essencialmente humanista. Ele tem um respeito muito grande pelos colegas".
Se de fato for escolhido por Lula para ser PGR, Gonet atuará alinhado com a forma de atuação do Supremo Tribunal Federal, dada a relação com Gilmar Mendes e a boa interlocução com Alexandre de Moraes. Augusto Aras, por outro lado, ganhou fama de "engavetador da República" durante o governo Jair Bolsonaro (PL) e, em vários momentos, confrontou o Supremo, fatores que contribuem para não ser favorito entre os nomes analisados por Lula.
Manifestações
No julgamento da ação que deixou Jair Bolsonaro (PL) inelegível, Paulo Gonet defendeu que o ex-presidente fosse condenado à inelegibilidade. O representante do Ministério Público Eleitoral classificou a reunião do então presidente com diplomatas, em julho do ano passado, como "manobra eleitoreira".
"A reunião, portanto, comporta análise de déficit de legitimidade por desvio de finalidade. E a conclusão a que os autos conduzem é de que o evento foi deformado em instrumento de manobra eleitoreira", afirmou Gonet.
A avaliação do procurador eleitoral foi de que o encontro do ex-presidente com os representantes de Estados estrangeiros "aconteceu exclusivamente para que fossem ouvidas palavras de desconfiança e descrédito com relação ao sistema eleitoral gerido pelo TSE com sugestões ainda desmerecedoras lançadas a integrantes da Corte".
No ano passado, na sessão de encerramento do ano judiciário, no TSE, Gonet elogiou o trabalho "preciso, intimorato e eficaz" do TSE na realização e na supervisão do processo eleitoral. Já na última 5ª feira (17.ago), ele cumprimentou Alexandre de Moraes pelo primeiro ano de gestão como presidente da Corte Eleitoral.
"O Ministério Público Eleitoral não pode deixar de se unir a essas palavras de reconhecimento dos extremados méritos de vossa excelência na condução do momento eleitoral e deste último ano que nós vivemos. O Ministério Público esteve sempre próximo a vossa excelência, reconhece o trabalho, como a ministra Cármen Lúcia qualificou, hercúleo em favor da democracia, da correção da disputa eleitoral, em favor do respeito à vontade livremente formada dos eleitores", pontuou na sessão plenária.
Vossa excelência entra na história como um presidente que levou adiante uma das mais difíceis disputas eleitorais com hombridade, com seriedade, com coerência e, sobretudo, com os olhos sempre voltados para o valor democrático que é a tónica da Constituição sob a qual nós vivemos. Presidente, em nome do Ministério Público e eu acho que em nome de todos os jurisdicionados, muito obrigado".
