Publicidade

Lula sanciona hoje lei que assegura igualdade salarial entre mulheres e homens

Medida foi aprovada pelo Senado Federal em junho e conta com alterações na CLT

Lula sanciona hoje lei que assegura igualdade salarial entre mulheres e homens
Ainda na cerimônia de hoje, Lula irá sancionar a lei que garante, no programa Bolsa Atleta, a manutenção do pagamento da bolsa à atleta gestante ou puérpera | Ricardo Stuckert
Publicidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona, nesta 2ª feira (3.jul), a lei que assegura a igualdade salarial e os critérios remuneratórios entre mulheres e homens. Segundo o Palácio do Planalto, a norma, aprovada pelo Senado no início de junho, será assinada pelo mandatário às 15h, na Base Aérea de Brasília (DF). 

+ Leia as últimas notícias no portal SBT News

A lei altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir que a igualdade salarial seja obrigatória. Para isso, o texto estabelece mecanismos de transparência e de remuneração a serem seguidos pelas empresas, determina o aumento da fiscalização e prevê a aplicação de sanções administrativas quando a regra for descumprida.

Em caso de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, além das diferenças salariais, o empregador deverá pagar multa administrativa equivalente a 10 vezes o valor do novo salário devido ao funcionário discriminado. A quitação da multa, no entanto, não impede a possibilidade de indenização por danos morais.

Para facilitar a fiscalização do governo, a lei determina que as pessoas jurídicas de direito privado com 100 ou mais empregados façam a publicação semestral de relatórios de transparência salarial e remuneratória. Os documentos devem conter dados que permitam a comparação entre os valores recebidos por homens e mulheres. Caso o relatório não seja apresentado, a empresa poderá ser multada em até R$ 132 mil.

"Há 1 ano, no 2 de julho na Bahia, falei sobre a importância das mulheres na independência do Brasil e a luta nos dias de hoje por igualdade salarial. Amanhã eu tenho a alegria de sancionar a lei que garante isso, com mais rigidez na fiscalização e cumprimento de salários iguais para funções iguais", disse Lula durante as comemorações da Independência do Brasil na Bahia.

Outras leis

Ainda na cerimônia de hoje, Lula irá sancionar a lei que garante, no programa Bolsa Atleta, a manutenção do pagamento da bolsa à atleta gestante ou puérpera. O presidente também irá assinar a mudança da Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia, para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Leia também

+ Lula "sente a perna" e cancela ida a Arraial do PT

+ Votações na Câmara, projeto de anistia e Cid na CPMI: veja como será a semana na política

+ Território Yanomami: militares querem "zerar" presença de garimpeiros ilegais

Publicidade
Publicidade

Assuntos relacionados

sbt
sbtnews
portalnews
governo
lula
sanciona
lei
assegura
igualdade salarial
mulheres
homens
como funciona
clt
bolsa atleta
oab

Últimas notícias

Dólar fecha em alta de 1,02% com impacto de falas de Lula e juros nos EUA

Dólar fecha em alta de 1,02% com impacto de falas de Lula e juros nos EUA

Moeda americana encerrou o pregão desta quarta-feira (17) cotada a R$ 5,48
30 anos do tetra: filho de Bebeto fala sobre comemoração que marcou a conquista

30 anos do tetra: filho de Bebeto fala sobre comemoração que marcou a conquista

Bebeto simulou embalar seu futuro filho no colo e entrou para história do futebol. Seleção venceu a Holanda por 3x2 naquele jogo e e consagrou campeã da Copa
Saiba quanto ganha um motorista de aplicativo em 10 capitais brasileiras

Saiba quanto ganha um motorista de aplicativo em 10 capitais brasileiras

Belo Horizonte, Porto Alegre e São Paulo têm os melhores resultados, segundo plataforma StopClub
SBT exibe a terceira parte da entrevista de Romário sobre o tetra da Copa do Mundo

SBT exibe a terceira parte da entrevista de Romário sobre o tetra da Copa do Mundo

Conversa completa do atacante com o apresentador Cesar Filho também está disponível
Lucro do FGTS bate recorde e supera R$ 23 bilhões em 2023

Lucro do FGTS bate recorde e supera R$ 23 bilhões em 2023

Segundo dados da Caixa Econômica, a alta anual foi de 55%
Lula diz que governo precisa de ‘mais mulheres’ para que gestão ‘fique melhor’

Lula diz que governo precisa de ‘mais mulheres’ para que gestão ‘fique melhor’

Atualmente, dos 38 ministérios do Executivo, 9 têm comando feminino
Geladeira e fogão mais baratos no RS: Senado aprova projeto de apoio ao estado

Geladeira e fogão mais baratos no RS: Senado aprova projeto de apoio ao estado

Famílias afetadas por tragédia ambiental poderão ter desconto de imposto federal sobre eletrodomésticos da linha branca; texto segue para sanção de Lula
Joe Biden é diagnosticado com covid-19 e cancela evento em Las Vegas

Joe Biden é diagnosticado com covid-19 e cancela evento em Las Vegas

A informação foi confirmada pela Casa Branca nesta quarta-feira (17)
Lula diz que nunca teve uma relação tão boa com o Congresso; derrotas mostram contradição

Lula diz que nunca teve uma relação tão boa com o Congresso; derrotas mostram contradição

Presidente diz que conseguiu aprovar todos os projetos prioritários para o país, mas no Congresso governo encontra dificuldades em 5 temas, ao menos
Famoso em Paris, museu Pompidou vai abrir primeira filial no Brasil

Famoso em Paris, museu Pompidou vai abrir primeira filial no Brasil

Nova unidade, a primeira da instituição na América Latina, será instalada em Foz do Iguaçu, no Paraná
Publicidade
Publicidade