Agenda do Poder: Aprovação do Marco Temporal; pena de Collor

Após recusar o pedido de adiamento de votação apresentado por indígenas, a Câmara dos Deputados aprovou com folga o marco temporal nesta 3ª feira (30.mai). O projeto passou por 283 votos a favor e 155 contrários, e registrou ainda uma abstenção. A proposta delimita um tempo para definir o direito a terras a indígenas no país - pelo texto apresentado, determinado território só ficaria direcionado ao grupo se houver comprovação de que ocupavam a área desde a Constituição, em outubro de 1988.  Deputados negaram duas possíveis mudanças ao texto. Agora, o projeto vai ser votado no Senado e, se aprovado da forma como está, passa por aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir nesta 4ª feira a pena atribuída ao ex-presidente e ex-senador Fernando Collor, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na semana passada. Apenas dois magistrados votaram pela absolvição do político: Nunes Marques e Gilmar Mendes. Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela condenação por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Já os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli entenderam que foram cometidos os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes, e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, conversaram por cerca de meia hora na noite desta 3ª feira em um coquetel na sessão solene na posse dos novos ministros da corte.