Governo avalia tributar 500 empresas que têm "superlucros" e não pagam imposto
Segundo ministro, Estado deixa de arrecadar entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bi
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 5ª feira (6.abr) que o Governo Federal não vai criar novos tributos nem aumentar a alíquota dos existentes, mas avalia fazer com que "400 a 500 empresas com superlucros" passem a pagar imposto.
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As declarações foram dadas em entrevista à BandNews TV. "Hoje, infelizmente, quem não paga [imposto] são as maiores empresas brasileiras. Quem não paga é quem colocou numa medida provisória, numa lei ordinária, numa lei complementar, o que no jargão lá de Brasília se chama de jabuti. Jabuti é uma coisa que apareceu ali na árvore sem que ninguém entendesse quem pôs, e aí os escritórios começaram a ir lá no Judiciário extrair leite desse jabuti, e foi sugando a capacidade de investimento do Estado. Então se você pegar o orçamento, você vai ver lá que está entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bi o que o Estado [brasileiro] deixa de arrecadar", pontuou Haddad.
No montante, então, conforme o ministro, entra a não arrecadação sobre as 400 a 500 empresas com superlucros. Estas, de acordo com Haddad, "fizeram constar do sistema tributário o que é indefensável". "Por exemplo, você subsidiar, subvencionar o custeio de uma empresa que está tendo lucro. Se uma companhia está tendo lucro, por que o governo vai entrar com dinheiro subvencionando essa empresa? Aí você vai falar 'mas vai prejudicar a empresa?', não, nós vamos alinhar essa que não está pagando imposto e está tendo lucro, ela vai passar a recolher".
Entra no montante também, por exemplo, o benefício do Prouni, mas "ninguém vai cortar o benefício", falou Haddad. Em suas palavras, "o Prouni tem que ser mantido". "Porque a instituição particular não paga o imposto, mas o menino pobre da periferia, o aluno de escola públca, o negro de escola pública que não tem renda, passou a estudar, e nós queremos que ele continue estudando".
Arcabouço fiscal
Haddad ressaltou também que o novo arcabouço fiscal, apresentado na semana passada, tem como pressuposto que o governo possa "dar sustentação para os programas sociais, previstos na Constituição Federal, ou seja, repor a verba da saúde, repor a verba da educação". Além disso, manter o Bolsa Família no patamar atual.
"Saúde, educação, valorização do salário mínimo, transferência de renda, para que tudo isso tenha estailidade, esse arcaouço fiscal garante que essas despesas não vão ser cortadas. Por outro lado, garante que o aumento da despesa, qualquer que seja, tenha que ser sempre inferior ao aumento da receita", afirmou o ministro.
Ainda de acordo com ele, o governo está prevendo para os próximos anos ganhar mais do que gasta por um tempo, "até recuperar as finanças públicas, que foram destruídas no ano eleitoral por um governo que queria reverter o seu desfavoritismo nas eleições". "A gente está recompondo o que a gente chama de base fiscal do Estado. O Estado precisa ter um Orçamento. E este precisa ser suficiente para honrar o seus compromissos legais e manter o seu compromisso de responsabilidade com as contas públicas"
Taxa básica de juros
Outro tema abordado por Haddad foi a taxa Selic. Com ela no atual patamar, de 13,75% ao ano, os "investimentos tendem a cair muito", conforme o ministro. "O empresário vai tomar emprestado para investir? Ele olha a taxa de juros e fala 'não dá'".
Se as contas públicas ficarem em ordem, pontuou, "não tem porque pagar um juro tão alto, que é o maior do mundo hoje".
Reforma tributária
Para Haddad, é "muito injusto" o sistema tributário do Brasil. A reforma tributária, falou, tem como objetivo "diminuir os impostos sobre o consumo. Isso vai favorecer a população que ganha até 3, 4, 5 salários mínimos. A construção civil vai ser favorecida pela reforma tributária".
Apostas eletrônicas
Em determinado momento na entrevista, Haddad disse ser necessário regulamentar as apostas eletrônicas "de um jeito ou de outro, porque não pode ficar uma atividade à margem da lei. Inclusive para proteger o cidadão que está na internet achando que aquilo ali é lícito. Que aquilo os resultados não estão sendo manipulados, o que é gravíssimo, porque não há controle".
De acordo com ele, empresas do setor pedem regulamentação porque estão sofrendo concorrência de pirataria. A estimativa da Fazenda é que o Estado arrecadaria R$ 6 bilhões com uma eventual regulamentação. O setor, por sua vez, estima que a arrecadação do governo seria de R$ 12 bilhões.
*Com colaboração de Rafaela Vivas
