Reforma Tributária: vamos aprovar o projeto politicamente possível, diz Appy

Poderá não ser o modelo tecnicamente ideal, mas o politicamente viável, e já será muito melhor do que o sistema de tributação que temos hoje no Brasil. A avaliação realista é do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, em entrevista exclusiva ao SBT News sobre o que esperar das duas propostas de emenda à Constituição, que tramitam no Congresso Nacional, para a Reforma Tributária.

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A PEC 110 foi apresentada no Senado pelo ex-Senador Roberto Rocha (PTB- MA) e a PEC 45 é de autoria do Deputado Baleia Rossi (MDB- SP), tendo Appy como um dos autores técnicos do estudo. Ambas as propostas preveem a simplificação do sistema de pagamento de tributos, facilitando o dia a dia das empresas e gerando a expectativa de, com a diminuição dos custos, termos também redução de preços de bens e serviços no País.

A entrevista com Bernard Appy, no Gabinete do Ministério da Fazenda em São Paulo, se concentrou nos esperados efeitos da reforma na Indústria, setor que há décadas clama pela mudança constitucional que acabe com o sistema de pagamento de impostos atual, considerado caótico e oneroso. Appy se alinha com os industriais:

" A reforma tributária é fundamental para o processo de reindustrialização do Brasil. A indústria é muito prejudicada pelo atual modelo de tributação da produção e venda de bens e serviços. É o setor que mais paga impostos, mais sofre com a burocracia. Todos os setores da nossa economia são afetados, porém, a indústria mais."

O sistema tributário brasileiro é considerado um dos, senão o mais, complexo do mundo, que gera um custo enorme para as empresas se manterem quites com a Receita Federal. O ICM-S (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), por exemplo, tem alíquotas diferentes conforme o estado do País, e o produto em que incide.

As diferenças, e em alguns casos, anomalias, obrigam na manutenção pelas empresas, particularmente pelas indústrias, de departamentos fiscais e jurídicos, que se debrucem sobre a legislação. E detalhe, sem exagero, há alterações quase que diariamente. Pagar errado, ou não pagar um imposto, mesmo sem má-fé, são situações corriqueiras, que levam o setor produtivo e o poder público ao litígio com uma frequência espantosa.

Em se confirmando a aprovação da reforma, a simplificação do sistema, na prática, vai significar a reunião dos diferentes impostos numa só cobrança. No caso da indústria, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programas de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), e ICM-S (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), seriam reunidos no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), semelhante ao IVA (Imposto sobre Valor Agregado), cobrado em países da União Europeia, Austrália e Japão, por exemplo. Quantos serão e as alíquotas vão depender do que for aprovado no Congresso. 

Perguntado se temia que os interesses políticos se sobreponham às reais necessidades da nossa economia e da sociedade, Bernard Appy afirma que toda mudança será para melhor:

"A reforma tem que ter uma boa base técnica, mas ela é uma construção politica, o nosso trabalho é fazer com que a reforma que saia do Congresso Nacional seja a melhor do ponto de vista técnico, mesmo com alguns ajustes, algumas concessões, que serão necessárias para viabilizar politicamente. De qualquer forma, eu acredito que vai ser um sistema que vai ser muito, muito melhor do que a gente tem hoje."

Ainda que não haja redução de impostos, o secretário do Ministério da Fazenda confia que a simplificação do sistema levará a uma redução no preço final dos produtos industrializados, beneficiando o consumidor, e abrindo espaço para ampliar o emprego. Ele pondera que com a tributação no destino -- como está previsto nos textos que tramitas no Congresso --, tende a beneficiar os estados mais pobres, que hoje são mais consumidores que produtores, mas isso não significa que os mais ricos sairão perdendo:

"Em termos relativos, o estado pobre ganha mais, porém em relação à situação atual todos os estados da federação ganharão. Todos crescem mais do que cresceriam se mantivéssemos o sistema tributário atual. Quando a economia cresce mais, todo mundo ganha. Os efeitos da reforma deverão ser sentidos em 12, 15 anos, mas até lá, sendo conservador, ela vai aumentar o PIB do Brasil em 12%. Isto é, nesse período, vamos crescer 1% ao ano a mais do que cresceríamos sem a mudança no sistema tributário".

E completa:

"Nós estamos discutindo a Reforma Tributária há mais de 30 anos no Brasil, e dessa vez, com muito mais chance de ser aprovada que no passado. Se a gente tivesse feito há 30 anos, hoje o Brasil seria outro."

Assista a entrevista na íntegra: