"Pacote antigolpe" tem regras para redes sociais e aumento de penas
Ministro da Justiça e Segurança entregou, nesta 5ª, lista de medidas ao presidente Lula
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, entregou, nesta 5ª feira (26.jan), o "Pacote da Democracia" ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. As medidas visam conter eventos como os atos antidemocráticos cometidos em 8 de janeiro.
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Segundo Dino, há quatro propostas no pacote: uma emenda constitucional para a criação da Guarda Nacional, uma medida provisória para definir que conteúdos antidemocráticos sejam excluídos da internet e dois projetos de lei (PLs).
Um dos PLs tem o propósito de aumentar as penas contra financiadores e organizadores dos atos. O objetivo é estipular crimes para quem atenta contra o Estado Democrático de Direito. O outro projeto envolve a perda de bens de quem participa de manifestações violentas.
Dino disse que, agora, vai começar a conversar sobre o pacote com os outros Poderes, além de promover os debates e consultas dentro do próprio governo, como à Casa Civil e à Advocacia Geral da União (AGU). Segundo ele, podem ser acrecidos outros projetos.
"Procuramos construir um meio termo em que nem são medidas puramente simbólicas, porque isso não cumpriria nenhum papel, mas por outro lado não temos a pretensão de fazer um pacote muito longo, complexo e demorado, porque a experiência revela que a tramitação legislativa fica muito dificultada."
Relatório
O relatório final dos ataques golpistas deve ser entregue, nesta 6º feira (27.jan), pelo interventor do Distrito Federal, Ricardo Cappelli. Como noticiou o SBT News, a previsão era que o documento fosse entregue nesta 5ª.
De acordo com Dino, o texto irá "narrar todos os fatos que levaram ao evento" do dia 8 de janeiro. "Desde a montagem de acampamentos ilegais, como eles funcionaram e a tentativa desses acampamentos deixarem de existir", explica
"Esse relatório vai mostrar a dinâmica do que aconteceu entre 6 e 9 de janeiro. Vai mostrar que houve problemas de planejamento e de execução."
Ainda segundo o ministro, o documento também vai trazer medidas que serão usadas pela corregedoria da polícia no futuro. "A intervenção federal determinou instauração desses procedimentos. Eles terão relatórios e o interventor determinou instauração de seis inquéritos policiais militares. O sexto, que foi instaurado hoje, se refere exclusivamente ao que aconteceu nas imediações da Câmara dos Deputados", afirmou o Dino.
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