Governo lança Programa de Atenção e Aceleração de Políticas de Refúgio
Na cerimônia, Flávio Dino assinou portaria que institui grupo para estabelecer política de migrações
Guilherme Resck
O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), lançou nesta 2ª feira (23.jan) o Programa de Atenção e Aceleração de Políticas de Refúgio para Pessoas Afrodescendentes e criou o Observatório Moïse Kabagambe. A cerimônia foi realizada na sede do MJSP, em Brasília. Na ocasião, houve a assinatura também, pelo titular da pasta, Flávio Dino, da portaria 290/2023, que institui grupo de trabalho voltado para o estabelecimento da política nacional de migrações, refúgio e apatridia, e revisão do decreto 9.199/2017.
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Segundo a presidente do Conare, Sheila de Carvalho, "a ideia de lançar um programa focado em políticas de atenção a refúgio para a população afrodescendente é saber que está ali grandes desafios estruturais da sociedade brasileira". "É saber que quando a gente vai estar desenvolvendo políticas para migrantes e refugiados, estaremos desenvolvendo políticas também para toda a população".
Ela integrou a mesa de honra da solenidade junto a Dino, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, a secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Rita Cristina de Oliveira, o secretário nacional de Justiça, Augusto Botelho, o secretário nacional de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, um representante do Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, e a mãe de Moïse Kabagambe, congolês morto em janeiro de 2022 na capital fluminense e que é homenageado pelo nome do Observatório lançado nesta 2ª. Este trata-se de um observatório da violência contra os refugiados no Brasil.
Sheila foi a primeira a discursar. A presidente do Conare elogiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dino: "foi um presidente que teve uma gestão muito focada no atendimento humanitário de pessoas que vêm de outros lugares. É um presidente capaz de enxergar a humanidade no outro, assim como o ministro que hoje está aqui do meu lado. E sabemos que vamos ter muitos desafios para reconstrução de um país, de um novo Brasil. Mas como estamos dizendo que é um Brasil de todos e todas, também estamos dizendo que é um Brasil de todos e todas incluindo migrantes, refugiados e apátridas".
Ela citou ainda desafios que tem na Presidência do Conare, entre os quais maior fila da série histórica de solicitações em relação a pedidos de refúgios e o estabelecimento de uma política nacional para migrantes, refugiados e apátridas, de Estado, que possa proporcionar o acolhimento humanitário.
Após o discurso, houve a assinatura da portaria por Dino e uma homenagem póstuma a Moïse, na qual o ministro da Justiça e Sheila entregaram à mãe do congolês, ao pai e ao irmão o certificado de implementação do Observatório. A mãe ficou emocionada e disse que a família "ficou muito feliz" com a iniciativa. A família chegou ao Brasil em 2014 como refugiados políticos, em busca de melhores condições de vida.
Segundo Anielle Franco, "apesar de tantas mazelas sociais, o Brasil é tido como um país acolhedor e que é capaz de proporcionar oportunidade de vida e de trabalho. Não só para os brasileiros nativos, mas também para refugiados". Entretanto, acrescentou, para ser esse país, "não pode ignorar a evidências que o assassinato do Moïse nos apresenta, "um refugiado, negro, sem garantias trabalhistas, morto fisicamente a pauladas, mas também morto pelas violências estruturais que se somaram em decorrência de negligências que não podemos mais tolerar".
"Lamentamos muito por não ter conseguido receber vocês e tantas outras pessoas que nos procuraram e procuram em busca de uma sobrevivência mais digna. É tempo de fazer da nossa tristeza e do nosso lamento ferramentas de ação e mudança. Hoje nós estamos aqui dando um passo imporante para o reconhedimento e efetivação dessa dignidade", pontuou a ministra.
Anielle reforçou que a xenofobia e o racismo são incompatíveis com os valores constitucionais e democráticos do Brasil. Rita Cristina de Oliveira, por sua vez, classificou esta data como histórica, por causa do lançamento do Programa de Atenção e Aceleração e do Observatório. Além disso, afirmou que as todas as pessoas cujos direitos são violados são valiosos para o ministério. "Todas as pessoas migrantes, refugiadas, apátridas e vítima do tráfico de pessoas e do trabalho escravo existem e são valiosas para nós. A morte de Moïse é simbólica, pois revela o racismo que segue sendo estruturante da nossa sociedade. Após mais de 135 anos da abolição da escravatura, o racismo escancara que a nossa sociedade segue desumanizando corpos negros, por meio da naturalização da violência, do extermínio".
Segundo Tira, a nova estrutura do Ministério dos Direitos Humanos, que entrará em vigor na 3ª feira (24.jan), possui uma Coordenação-geral de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas, vinculada à Secretaria Nacional de Promoção de Defesa dos Direitos Humanos. A área, explicou, "atuará na elaboração participativa da política nacional de migrações, refúgio e apatridia, garantindo a observância dos direitos humanos dessa população".
Cultura de paz
Flávio Dino afirmou ser necessário implantar "uma cultura da paz, dos direitos humanos" e que "isso não é uma ação estatal". "Ela depende da nossa capacidade de o tempo inteiro dialogar, mobilizar, emular bons valores, para com isso nós consigamos reverter os paradigmas mais profundos, mais enraizados do fascismo, que não estão na Esplanada dos Ministérios, infelizmente. Se fosse apenas isso, todos os nossos problemas estariam resolvidos. Não, infelizmente não. Este movimento de exclusão, de violência, de ódio, de medo, de terror, denota raízes profundas na história brasileira e no comportamento de milhões de pessoas em nosso país e de outros".
Ainda segundo Dino, o evento desta 2ª é muito importante "para que nós possamos espraiar essa busca que nós temos hoje de autêntica justiça". Ele classificou a criação do observatório Moïse como uma forma de eternizar o assassinato do congolês "como uma referência daquilo que o Brasil não deve ser".
Além disso, o ministro ressaltou que a portaria assinada na cerimônia "levará à regulamentação plena da lei que trata sobre imigrantes, refugiados e apátridas". O grupo de trabalho será comandando por Augusto Botelho. Serão ouvidos diferentes ministérios, como o de Direitos Humanos, e a sociedade civil - em audiências públicas. A proposta de regulamentação, quando pronta, será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ao final do discurso, Dino, relembrou a importância de migrantes para a construção do Brasil: "É muito curioso que grande parte desse paradigma de ódio instaurado em parte do nosso país invoque a pátria e Deus. É muito paradoxal, porque a nossa pátria brasileira não seria o que é sem os migrantes, sem aqueles que para cá foram trazidos à força, para aqueles que por motivos pessoais, familiares, vieram engrandecer a nossa pátria. O Brasil é também o Brasil dos migrantes, dos refugiados, e o dos apátridas, e portanto, só pode ser patriota quem entende essa dimensão universal".
