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Lula tem 16 projetos para sancionar nas primeiras semanas de governo

Presidente tem até 20 de janeiro para sancionar ou vetar textos já aprovados pelo Congresso

Lula tem 16 projetos para sancionar nas primeiras semanas de governo
Lula tem 16 projetos para sancionar nas primeiras semanas de governo
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 16 projetos aguardando sua sanção ou veto até o dia 20 de janeiro. Os textos já foram aprovados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Se o chefe do Executivo sancionar o projeto, ele se torna lei e é publicado no Diário Oficial da União. Mas o presidente pode ainda vetar as matérias forma integral ou parcial. 

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Se vetar alguns trechos, a parte sancionada vira lei, e os vetos voltam para análise do Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Se esses vetos forem mantidos, a lei fica como está. Se forem derrubados, os trechos antes vetados passam a integrar a lei.

Um dos importantes textos a serem analisados pelo presidente é o do Orçamento de 2023. O PLN 32/2022 estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro deste ano. Vejam quais são as matérias que aguardam veto ou sanção de Lula:

PL 2895/2022, que dispõe sobre a prorrogação da prestação de contas à União relativa aos recursos recebidos pelos entes federativos para a cultura. Prazo para sanção: 10/01/2023

PL 3523/2019, que facilita a localização de doadores voluntários cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea. Prazo para sanção: 10/01/2023

PL 2930/2022, que trata do reajuste de servidores ocupantes de cargo efetivo do quadro de pessoal do Senado Federal. Prazo para sanção: 10/01/2023

PL 2955/2022, que trata do reajuste da remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União (TCU).Prazo para sanção: 10/01/2023

PL 2440/2022, que fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece o percentual de escalonamento para os membros da Defensoria Pública da União. Prazo para sanção: 10/01/2023

PL 4815/2019, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social. Prazo para sanção: 10/01/2023

PL 3029/2022, que trata do reajuste da remuneração dos servidores do quadro de pessoal da Câmara dos Deputados. Prazo para sanção: 10/01/2023

PL 2439/2022, que dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República. Prazo para sanção: 11/01/2023

PL 1422/2019, que estabelece o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Prazo para sanção: 11/01/2023

PL 4513/2020, que institui a Política Nacional de Educação Digital. Prazo para sanção: 11/01/2023

PL 2438/2022, que fixa o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal. Prazo para sanção: 11/01/2023

PL 2441/2022, que reajusta a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União. Prazo para sanção: 11/01/2023

PL 4566/2021, que tipifica a conduta de injúria racial em local público ou privado aberto ao público de uso coletivo. Prazo para sanção: 11/01/2023

PL 2442/2022, que reajusta a remuneração das carreiras dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público. Prazo para sanção: 11/01/2023

PL 1802/2019, que considera os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, para a finalidade que especifica. Prazo para sanção: 20/01/2023

PLN 32/2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023. Prazo para sanção: 20/01/2023
 

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