Brasil anuncia retorno ao Pacto Global para Migração, da ONU
Governo anterior revogou o tratado, em 2019, sob a justificativa de que o documento ofendia a soberania nacional
Antecipado no discurso de posse do novo chanceler Mauro Vieira, o Brasil anunciou nesta 6ª feira (6.jan) o retorno ao Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular, em comunicado enviado à ONU (Organização das Nações Unidas) e à OIM (Organização para as Migrações).
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O país havia se retirado do tratado durante a gestão anterior sob a justificativa de que o documento ofendia a soberania nacional.
Adotado em 2018 pela maioria dos Estados-membros das Nações Unidas, o Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular tem natureza não vinculativa, estabelece parâmetros para a gestão de fluxos migratórios que tenha como motivação comum conceder tratamento humanitário aos migrantes por meio da cooperação entre os países.
No comunicado emitido pelo Itamaraty, o novo governo enfatiza que o retorno do Brasil ao pacto reforça o compromisso do governo brasileiro "com a proteção e a promoção dos direitos dos mais de 4 milhões de brasileiros que vivem no exterior." A chancelaria também observa que o Pacto contém compromissos que já são contemplados pela Lei de Migração brasileira, "considerada uma das mais avançadas do mundo", segundo o Ministério das Relações Exteriores.
Leia a nota na íntegra:
O Governo brasileiro comunicou, hoje, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Diretor-Geral da Organização Internacional para as Migrações (OIM), aos Presidentes da Assembleia Geral da ONU e do Conselho da OIM e ao Chefe do Secretariado da Rede das Nações Unidas sobre Migrações sua decisão de reintegrar o País ao Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular.
O Pacto Global para Migração, adotado pela Assembleia Geral da ONU em 2018, estabelece parâmetros para a gestão de fluxos migratórios. O documento contém compromissos já contemplados pela Lei de Migração brasileira, considerada uma das mais avançadas do mundo, como a garantia do acesso de pessoas migrantes a serviços básicos.
O Brasil deixou de participar de iniciativas sobre a implementação do documento em 2019. O retorno do Brasil ao Pacto reforça o compromisso do Governo brasileiro com a proteção e a promoção dos direitos dos mais de 4 milhões de brasileiros que vivem no exterior.
