Congresso promulga reajuste salarial de presidente e ministros
Aumento de 37,32% será implementado em quatro etapas a partir de janeiro de 2023
O Congresso Nacional promulgou, nesta 2ª feira (26.dez), o reajuste salarial de 37,32% para presidente e vice-presidente da República, ministros, deputados e senadores. A medida, assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovada pela Câmara e pelo Senado na última semana e publicada no Diário Oficial da União.
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Segundo o decreto, os aumentos serão implementados em quatro etapas a partir de 2023, tendo um impacto orçamentário de R$ 178,2 milhões. O primeiro reajuste salarial acontecerá em 1º de janeiro, passando de R$ 33.763 para R$ 39.293,32 (16,37%), seguindo as demais datas programadas:
- 1º de abril de 2023 - de R$ 39.293,32 para R$ 41.650,92 (6%);
- 1° de fevereiro de 2024 - de R$ 41.650,92 para R$ 44.008,52 (5,66%);
- 1° de fevereiro de 2025 - de R$ 44.008,52 para R$ 46.366,19 (5,36%).
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Em justificativa, Pacheco alegou que o salário dos grupos foi reajustado pela última vez em 2016, não acompanhando o aumento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - que servem de referência para o teto do funcionalismo - para R$ 39.293 em 2018. "Nada justifica que haja essa discrepância", disse.
