"Preocupante" e "doloroso", diz transição sobre quadro educacional
GT da Educação aponta que orçamento previsto a universidades em 2023 é o menor dos últimos 13 anos
O Grupo de Trabalho (GT) da Educação, do governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alertou para a falta de investimento na área por parte da União. Em entrevista coletiva com a imprensa nesta 3ª feira (6.dez), o coordenador dos grupos temáticos Aloizio Mercadante classificou o quadro deixado pela gestão de Jair Bolsonaro (PL) como "preocupante" e "doloroso".
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"O governo Bolsonaro quebrou o estado brasileiro e a herança da educação talvez seja a mais pesada que nós temos nesse momento. É um quadro realmente muito preocupante. Para quem viveu o MEC [Ministério da Educação] por dentro, é doloroso", disse Mercadante, que foi ministro da Educação no governo de Dilma Rousseff (PT).
Também ex-ministro da pasta, Henrique Paim afirmou que o ponto de maior preocupação do GT é a questão orçamentária. "No ano de 2022 há por parte da área econômica um bloqueio da execução orçamentária e de limites financeiros também", disse. Segundo ele, tal cenário resulta em dificuldades para pagamento de bolsas, especialmente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), e o pagamento da folha de residência médica.
"E o limite orçamentário, dando um exemplo muito prático, pode gerar uma situação onde nós não teremos o empenho e a contratação dos livros didáticos se não houver liberação do limite", afirmou Paim. "O que pode no ano que vem implicar no atraso na entrega dos livros didáticos em escolas da educação básica de todo o Brasil", ressaltou.
O ex-ministro também listou problemas contratuais e de sistemas. "Nós detectamos problemas de contratos, tanto contratos que irão vencer e que precisam ser olhados com total cuidado, que envolvem decisões do Inep, como por exemplo a licitação do Enem, que ocorrerá ainda este mês. Temos também contratos que estão relacionados à tecnologia da informação, que causam uma série de dificuldades em sistemas do MEC e precisam funcionar especialmente no mês de janeiro, como por exemplo o SISU", disse.
Segundo o GT, o orçamento para as universidades previsto para 2023 é o menor dos últimos 13 anos. Se em 2010 o valor destinado ao ensino superior era de R$ 4,2 bilhões, em 2023, a previsão é de apenas R$ 525,4 milhões. O Orçamento de 2023 prevê ainda gastos com outras despesas correntes relativas à educação 11% menores do que o observado em 2010.
"A PEC [da Transição] não resolve isso. A PEC não resolve empenhar livro didático, não paga o médico residente, não paga os estudantes bolsistas. Isso aqui é pendência nesse final de ano, de dezembro, e depois ainda tem que rodar a folha de janeiro", destacou Mercadante.
Um dia após devolver os R$ 344 milhões que havia bloqueado das contas das universidades federais, o MEC voltou a congelar os recursos da Rede Federal na última 6ª feira (2.dez). Segundo comunicado divulgado pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), foram bloqueados R$ 208 milhões, o equivalente a 8,16 da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022.
Com o novo corte, universidades já anunciaram que não conseguirão pagar as contas de dezembro.
