Bolsonaro diz que Congresso pode aprovar excludente de ilicitude para policiais
Presidente participou de motociata e realizou comício em Belo Horizonte
O presidente Jair Bolsonaro disse no início da noite desta 4ª feira (24.ago), em Belo Horizonte, que se for reeleito deve insistir para que o Congresso Nacional aprove mudanças no Código Penal para o chamado "excludente de ilicitude". As alterações são uma demanda de servidores ligados às forças policiais.
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O excludente de ilicitude está previsto no artigo 23 do Código Penal, que exclui a culpabilidade de condutas ilegais em determinadas circunstâncias. Conforme esse artigo, "não há crime quando o agente pratica o fato: em estado de necessidade; em legítima defesa; em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito".
Um projeto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara, em 2019, acrescentava um parágrafo a esse artigo prevendo que o juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso for cometido por medo, surpresa ou violenta emoção. No entanto, a proposta não avançou no Congresso.
Durante o comício na Praça de Liberdade, um dos pontos turísticos da capital mineira, Bolsonaro ponderou que para a proposta avançar além da reeleição dele é preciso aumentar a bancada de parlamentares ligados às forças policiais. "Com um novo parlamento, a vai conseguir o excludente de ilicitude para que vocês bem possam trabalhar", assegurou Bolsonaro, citando os policiais militares.
O candidato à reeleição chegou à Belo Horizonte no início da tarde desta quarta-feira. Bolsonaro teve agenda em Betim, na região metropolitana da capital mineira. O presidente visitou uma montadora de automóveis da cidade e discursou duas vezes em um dos momentos ironizou as cartas pela democracia assinadas no início do mês de agosto ao comentar a operação da PF que apreendeu celulares, computadores e bloqueou contas de empresários suspeitos de bancarem atos anti-democráticos. Eles também estão sendo investigados por defenderem em um grupo de Whatsapp um golpe institucional caso o presidente não seja reeleito e o ex-presidente Lula ganhe em outubro.
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