Ministro da Educação isenta Bolsonaro e nega favorecimento a pastores

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, negou nesta 3ª feira (22.mar) as acusações de que teria priorizado municípios escolhidos por pastores para alocação de recursos federais a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL). A denúncia contra o ministro foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo. A Folha de S. Paulo publicou áudio em que ele diz seguir a ordem de prioridade.

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"Diferentemente do que foi veiculado, a alocação de recursos federais ocorre seguindo a legislação orçamentária, bem como os critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado", afirmou o ministro em nota.

Riberto também isentou o presidente de ter pedido atendimento preferencial a pastores, dizendo que ele "solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem".

Na nota, o ministro ainda cita ações da pasta. Segundo ele, "desde fevereiro de 2021 foram atendidos in loco 1.837 municípios em todas as regiões do país, em reuniões eminentemente técnicas organizadas por parlamentares e gestores locais".

Por fim, Ribeiro diz reafirmar seu "compromisso republicano de exercer as atribuições desta pasta em prol do interesse público e do futuro da educação do Brasil" e seu "compromisso com a laicidade do Estado": "Ressalto que não há qualquer hipótese e nenhuma previsão orçamentária que possibilite a alocação de recursos para igrejas de qualquer denominação religiosa".

Entenda

Um áudio do ministro da Educação sugere que uma das prioridades da pasta é atender "todos os que são amigos" do pastor Gilmar dos Santos, líder do Ministério Cristo para Todos -- vertente da igreja evangélica da Assembleia de Deus. A decisão, segundo o suposto áudio, atende a um pedido de Bolsonaro.

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A declaração foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo, na 2ª feira (21.mar), e obtida em uma gravação feita durante reunião do Ministério da Educação com prefeitos, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, além de lideranças do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

"A minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam, e em segundo, atender a todos que são amigos do pastor Gilmar" disse. Em outro momento, Ribeiro afirma: "Foi um pedido especial do presidente da República". 

Após a divulgação dos áudios, parlamentares da oposição recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a órgãos como a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro. Deputados da bancada evangélica também passaram a pressionar o governo pela demissão de Milton Ribeiro.

Ouça o áudio a seguir: 

Confira a íntegra da nota:

"Nota de esclarecimento

Diferentemente do que foi veiculado, a alocação de recursos federais ocorre seguindo a legislação orçamentária, bem como os critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado.  

Registro ainda que o Presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem. Da mesma forma, recebo pleitos intermediados por parlamentares, governadores, prefeitos, universidades, associações públicas e privadas. Todos os pedidos são encaminhados para avaliação das respectivas áreas técnicas, de acordo com legislação e baseada nos princípios da legalidade e impessoalidade. 

Desde fevereiro de 2021, foram atendidos in loco 1.837 municípios em todas as regiões do País, em reuniões eminentemente técnicas organizadas por parlamentares e gestores locais, registradas na agenda pública do Ministério, estabelecendo relação direta entre o MEC e os entes federados. Os atendimentos técnicos, conduzidos por servidores da autarquia, permitem esclarecimento dos procedimentos para planejamento e acesso aos recursos disponibilizados via FNDE, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR 4).

Seguindo os princípios de transparência, integridade e governança, obedecendo orientação dos Órgãos de Controle Federais (CGU e TCU), esta gestão apresentou o Painel de Investimentos, buscando o aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos, pois muitos prefeitos ainda desconhecem sua carteira de projetos e quais recursos estão disponíveis em suas contas. O Painel está disponível a qualquer cidadão que deseja acompanhar os recursos de seu município.
 
Independente de minha formação religiosa, que é de conhecimento de todos, reafirmo meu compromisso com a laicidade do Estado, compromisso esse firmado por ocasião do meu discurso de posse à frente do Ministério da Educação. Ressalto que não há qualquer hipótese e nenhuma previsão orçamentária que possibilite a alocação de recursos para igrejas de qualquer denominação religiosa.

Por fim, reafirmo o meu compromisso republicano de exercer as atribuições desta Pasta em prol do Interesse Público e do futuro da Educação do Brasil."