Governo libera saque do FGTS e amplia limite para crédito consignado
Mais de 90 milhões de pessoas serão beneficiadas pela medida, entre elas, quem recebe o Auxílio Brasil
Soane Guerreiro
Batizado de renda e oportunidade, um pacote de medidas para desafogar o bolso de uma parcela da população foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta 5ª feira (17.mar) em um evento no Palácio do Planalto.
Entre as medidas anunciadas está o saque de até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) até 15 de dezembro de 2022. Se as 40 milhões de pessoas que podem ser beneficiadas retirarem o recurso, o impacto na conta do Fundo pode chegar a 30 bilhões de reais.
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A medida não vai afetar as outras possibilidades de uso do FGTS, em caso de demissão sem justa causa, extinção da empresa, pagamento de prestações de financiamento habitacional, entre outros.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou que o período de saque vai do dia 20 de abril a 15 de junho e será 100% digital.
Guimarães também afirmou que, até o fim deste mês, o banco irá liberar microcrédito para pessoas físicas e jurídicas. As pessoas físicas poderão ter acesso, a partir do dia 28 de março, a um crédito de R$ 1 mil reais, que poderá ser parcelado em até 24 meses, a uma taxa de 1,95 ao mês. A contratação será feita pelo aplicativo Caixa Tem, mesmo para quem estiver negativado.
Já os microempreendedores individuais poderão solicitar um crédito de até R$ 3 mil, também via aplicativo, que poderá ser parcelado em 24 meses a uma taxa de 1,99 ao mês.
O governo editou, ainda, uma medida provisória, com validade imediata, que modificou a margem do empréstimo consignado de aposentados e pensionistas do INSS. O limite passou dos atuais 35 para 40% do total da renda.
A mudança vai valer também para os beneficiários do Auxílio Brasil e também do BPC, o benefício de prestação continuada. De acordo com a MP, o percentual máximo de consignação será de 40%, sendo que 5% poderão ser destinados para a amortização de despesas contraídas na modalidade de cartão de crédito ou com a finalidade de saque por meio do cartão de crédito.
Antecipação do 13°
A antecipação do 13° para aposentados e pensionistas terá a primeira parcela, correspondente a 50% do valor do benefício, paga de 25 de abril a 6 de maio. A segunda parcela será paga de 25 de maio a 7 de junho. Em geral, o pagamento do 13º salário ocorrer somente nos meses de agosto e novembro.
