TCU adia decisão sobre processo de privatização da Eletrobras
Ministro pediu vista; retorno deve ocorrer em até 60 dias
O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou nesta 4ª feira (15.dez) a análise do processo de desestatização da Eletrobras -- para avaliar os impactos setoriais deste ao consumidor e à União --, mas um pedido de vista do ministro Vital do Rêgo interrompeu o estudo.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
Na sessão plenária, o órgão autorizou o governo a continuar estudando o tema. Porém, a conclusão da apreciação do mérito do processo pelos ministros é necessária para que a eficácia das medidas concretas seja definida e sejam assinados os contratos de outorga de novas concessões de geração de energia elétrica. A desestatização da Eletrobras está condicionada a essa outorga, cujo prazo é de 30 anos.
O retorno do pedido de vista deve ocorrer em até 60 dias. A lei que viabiliza a privatização da empresa de geração, transmissão e distribuição de energia foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em julho deste ano. Em outubro, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou, de forma unânime, uma resolução referente à modelagem da desestatização.
Veja também:
