IR: no Senado, governo não pretende recuar de texto aprovado na Câmara
Expectativa é de que a Casa Civil consiga rearticular base e aprovar a proposta que taxa lucros e dividendos
Integrantes do governo federal tentam convencer senadores aliados a aprovarem o texto, aprovado pela Câmara dos Deputados no início deste mês, que corrige a tabela do Imposto de Renda e autoriza a cobrança do imposto sobre lucros e dividendos dos empresários. Pelos cálculos do governo, somente no último ano, foram distribuídos R$ 359 bilhões em lucros e dividendos para pessoas físicas, e não foi recolhido nenhum centavo de Imposto de Renda sobre o ganho do acionista em cima o investimento que ele fez na empresa. Com isso, 20 mil brasileiros receberam R$ 230 bilhões em rendimentos isentos.
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Para convencer os senadores de que a proposta é boa e não aumenta a carga tributária, governistas querem esclarecer aos parlamentares que um pequeno grupo tem rendimento de 320 salários mínimo por mês e patrimônio médio acima de R$ 70 milhões. Outro argumento que deverá ser usado pelo governo é que a alíquota média de imposto de renda é de 1,6% para os mais ricos, enquanto que os assalariados pagam de alíquota média efetiva de quase 11%.
O governo também quer convencer empresários de que, com as mudanças no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, a maioria deles pagará menos tributos. Nas próximas semanas, técnicos de várias áreas devem ficar à disposição dos parlamentares para o esclarecimento das dúvidas. Segundo a proposta que foi aprovada na Câmara -- com o apoio de deputados até da oposição --, com as reduções do IRPJ e CSLL haverá aumento do lucro das empresas, que será distribuído para os acionistas. O governo assegura que vai sobrar mais dinheiro para os acionistas sacarem das empresas.
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Na Câmara, o texto foi aprovado por 398 votos a 77. As bancadas de oposição votaram com o Palácio do Planalto. No Senado, por causa da CPI da Pandemia, as negociações estão mais difíceis, no entanto, o governo não deve recuar. O discurso nos bastidores é de que não existe discussão de mérito da proposta, mas o embate é político e que, por isso, deverá ser feita a rearticulação com parlamentares da base e tentar também o apoio dos oposicionistas.
