"Presidente já esperava", diz Mourão sobre devolução da MP das Fake News

O vice-presidente Hamilton Mourão não quis se posicionar sobre a Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que limita a retirada de conteúdos nas redes sociais e altera o Marco Civil da Internet. " Não sei quais foram os movimentos feitos, mensagens trocadas, para esclarecer", disse o vice afirmando que Bolsonaro esperava a devolução da MP pelo Congresso.

Ontem, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, apresentou as justificativas da devolução da medida provisória. Pela MP, o provedor de redes sociais seria "obrigado a notificar o usuário, identificando a medida adotada e apresentando a motivação da decisão de moderação e as informações sobre prazos, canais eletrônicos de comunicação e procedimentos para a contestação e a eventual revisão da decisão", explicou.

Na decisão, Pacheco ressalta que "as medidas provisórias consistem, por definição diretamente constitucional, em instrumento de uso excepcional" e que a atual MP "disciplina, com detalhes, questões relativas ao exercício de direitos políticos, à liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, matérias absolutamente vedadas de regramento por meio do instrumento da Medida Provisória". O presidente do Senado argumenta ainda que "a Medida Provisória traz disposições que impactam diretamente no processo eleitoral".

ONU

Sobre a participação do presidente Jair Bolsonaro na próxima semana para a Assembleia Geral das Nações Unidas, Mourão antecipou que Bolsonaro deverá tocar na questão da sustentabilidade "não pode fugir disso aí, da questão da pandemia, do comércio internacional e de alguma coisa ligada a Direitos Humanos", concluiu.