Bolsonaro sanciona PL que cria programa contra a violência doméstica
Mulheres podem denunciar crime mostrando um "X" escrito na palma da mão
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta 4ª feira (28.jul) o Projeto de Lei (PL) 741/2021, que cria o Programa de Cooperação Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica, inclui no Código Penal (CP) lesão corporal por razões da condição do sexo feminino e tipifica o crime de violência psicológica contra a mulher. O PL havia sido aprovado pelo Senado no início do mês.
A sanção pelo presidente foi realizada em uma cerimônia da qual participou ainda, entre outras pessoas, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. Segundo ela, "este ato mostra o compromisso do Governo Federal com o enfrentamento à violência contra a mulher". "Em dois anos e meio, sancionamos diversas leis de proteção ao segmento feminino. Em breve nós também vamos contar com o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF)", acrescentou.
O programa Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica é inspirado em uma campanha homônima, lançada no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) -- com apoio da pasta liderada por Damares --, e possibilita que mulheres vítimas de violência doméstica denunciem o crime indo até uma repartição pública ou entidade privada participante e mostrando um "X" escrito, preferencialmente na cor vermelha, na palma da mão; os funcionários deverão acionar a polícia ao vê-lo.
Nas palavras de Damares, "esse 'X' representa uma conscientização, uma iniciativa que já pegou no Brasil inteiro". De acordo com o governo, mais de 10 mil farmácias em todo o território nacional já trabalham para socorrer vítimas quando estas mostram o sinal.
Já em relação à violência psicológica contra a mulher, o texto sacionado nesta 4ª feira a define como dano emocional que "prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões".
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