Apuração do Exército contra Pazuello vai considerar duas regras militares

A apuração que o Exército deu início neste domingo (23.mai) contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello terá como base dois dispositivos legais: um estatuto militar e um decreto presidencial. A cúpula da Força se irritou com a presença do general da ativa em ato pró presidente Jair Bolsonaro (sem partido), nesta manhã, no Rio de Janeiro.

No caso de Pazuello, será analisado o artigo 45 da lei 6.880, de dezembro de 1980, que dispõe sobre o estatuto dos militares, que fala que são "proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político". Já o decreto 4.346, de agosto de 2002, especifica como transgressões "manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária".

Além da participação de Pazuello na manifestação, o ex-ministro é alvo de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, que apura se houve negligência do governo e do general no combate à crise da covid-19, enquanto esteve à frente do Ministério da Saúde. Segundo apurou o SBT News, inregrantes do alto comando querem aposentar o general compulsoriamente.

Mas alguns oficiais da reserva acreditam que a ida do ex-ministro ao protesto se enquadraria em apenas uma infração e não em um crime. Portanto, o comandante do Exército daria a Pazuello apenas uma advertência. Além de tudo, ainda há sombra de uma eventual punição ser desautorizada por Bolsonaro, que tem no general um grande aliado.  

Assessores da cúpula militar começaram a reunir vídeos e áudios do passeio de moto e do ato em caminhão de som no Aterro do Flamengo. A missão é identificar todos os movimentos de Pazuello durante o evento.  A principal preocupação do Exército neste momento é não misturar atos políticos dos integrantes da ativa com o trabalho e a imagem militar. A reportagem entrou em contato com a assessoria do Exército e aguarda resposta. O espaço está aberto.