Bolsonaro cita decreto sobre isolamento e manda recado a tribunais

Em discurso no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que pode baixar um decreto contra medidas de isolamento social impostas por prefeitos e governadores. Segundo ele, o decreto não poderá ser contestado por nenhum tribunal.

"Nas ruas, já se começa a pedir, por parte do governo, que ele baixe um decreto. E seu eu baixar um decreto, ele será cumprido, e não será contestado por nenhum tribunal. Nele, constariam os incisos do artigo 5º da constituição", afirmou. 

O presidente alegou que o Congresso Nacional não irá contrariar a publicarção "Queremos a liberdade de cultos, para trabalhar, o direito de ir e vir. Ninguém pode contestar isso", argumentou. 

Sem citar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu aval a prefeituras e governos estaduais a adotarem medidas como fechamento de comércio e proibição de circulação de pessoas, Bolsonaro chamou que esse tipo autorização de esdrúxula. 

CPI
Sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que ontem (4.maio) iniciou a ouvir testemunhas, Bolsonaro disse que ela será excepcional para apurar desvios de recursos federais por parte de estados e municípios. 

"Essa CPI vai ser excepcional no final da linha, que vai mostrar sim, o que alguns fizeram erradamente com os bilhões entregues pelo governo a seus estados e municípios", disse. 

Além disso, chamou de "canalhas" quem é contra o tratamento precoce da covid-19 e afirmou que Manaus superou a pandemia por conta do uso maciço da hidroxicloroquina. O presidente argumentou que vai sugerir à comissão que escute que especialistas que defendem o tratamento precoce.

"Estamos sugerindo que sejam convocadas autoridades que venham falar sobre o tratamento precoce. Canalha é aquele que é contra o tratamento precoce e não apresenta alternativa. Esse é um canalha", disparou.

Especialistas de saúde e a comunidade científica defendem que não existe tratamento precoce eficaz para a covid-19, tampouco a eficiência da hidroxicloroquina para o tratamento da doença. 

Imprensa

O presidente também mencionou que o seu governo prega pela liberdade de imprensa, "por mais que ela pode ser opositora".